STF: Entenda a “defesa preventiva” contra perda de poder

Ações do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sido interpretadas como um movimento de “ataque preventivo” diante da iminência de perda de poder. A análise, baseada em estudos de ciência política e direito comparado, sugere que o Judiciário busca fortalecer suas defesas em um cenário de crescentes pressões políticas.

Recentemente, a decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu pedidos de impeachment contra ministros do STF à Procuradoria-Geral da República, gerou surpresa e críticas, sendo apontada por alguns como um ato de autoproteção corporativa. No entanto, essa medida pode ser entendida como parte de um padrão mais amplo observado em cortes constitucionais ao redor do mundo.

Em democracias, a legitimidade e a estabilidade institucional são cruciais para o bom funcionamento dos tribunais. Quando esses pilares são abalados por ataques diretos de outros poderes, é comum que as cortes reajam com decisões que funcionam como “escudos preventivos”. O objetivo é evitar a redução de suas competências ou a captura política.

Cientistas políticos como Tom Ginsburg e Aziz Huq destacam que, quando os custos de inação superam os custos de ação, as supremas cortes tendem a adotar uma postura mais assertiva, produzindo jurisprudência defensiva. Essa estratégia visa aumentar a resiliência da instituição diante de ameaças externas. Estudos recentes também indicam que o desgaste da confiança pública no Judiciário, observado em diversas democracias, incentiva movimentos estratégicos de autopreservação por parte das cortes.

O cenário brasileiro se alinha a essa dinâmica. Com propostas de redução de poderes do STF em discussão no Congresso há meses, a probabilidade de uma reação preventiva aumenta. A decisão de Gilmar Mendes, portanto, não deve ser vista isoladamente, mas como parte de um complexo tabuleiro institucional.

Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil. Em Israel, entre 2023 e 2024, o High Court of Justice adotou uma postura semelhante diante de reformas propostas pelo governo de Binyamin Netanyahu, que visavam enfraquecer a corte. A resposta israelense foi marcada por decisões robustas e coordenadas para bloquear a erosão de suas competências, configurando um exemplo de “ataque preventivo” judicial à iminência de perda de poder.

O mesmo mecanismo explica o comportamento atual do STF. Ao perceber que o Legislativo sinaliza intenções de alterar as regras do jogo, o tribunal tende a identificar a conjuntura como perigosa. Em resposta a ameaças ao equilíbrio entre os poderes, o Judiciário busca reforçar os mecanismos de controle e contrapeso existentes.