STF evita afrontar EUA sob ameaça de novas sanções e racha

Nos primeiros pronunciamentos públicos após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, o Supremo Tribunal Federal (STF) evitou criticar o governo dos Estados Unidos e concentrou os ataques no deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), principal articulador das sanções impostas ao Brasil pelo presidente Donald Trump.

Não está descartada a possibilidade de os EUA estenderem a outros ministros do STF a sanção individual aplicada a Moraes, em razão do endosso dos colegas a censuras nas redes sociais e às investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e apoiadores.

A escalada das sanções, nesta semana, abriu uma fissura interna sobre qual seria a forma mais adequada de reação. A coordenação sobre a resposta coube aos ministros mais articulados politicamente, sobretudo junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na quarta-feira (30), após o anúncio da sanção financeira a Moraes, parte dos ministros recusou assinar uma carta em defesa do colega. No dia seguinte, apenas seis dos 11 integrantes da Corte compareceram a um jantar oferecido por Lula, no Palácio da Alvorada – a intenção do presidente era demonstrar unidade em defesa da soberania.

Foram à residência oficial Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça se ausentaram.

O incômodo se dá principalmente pelas primeiras respostas às sanções americanas. Quando Trump anunciou a sobretaxa de 50% na importação de produtos brasileiros, Moraes apontou “negociações espúrias e criminosas” entre Eduardo Bolsonaro e os EUA, classificou as declarações de Trump como “atentatórias à soberania nacional” e o tarifaço como uma “gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”. Insinuou, por fim, que os EUA teriam se tornado “inimigos estrangeiros” da democracia brasileira.

Ao referendar a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro – que passou a ser investigado com Eduardo por “atentado a soberania” –, Flávio Dino comparou a sanção americana a um “sequestro da economia” e que se exigia do STF que pagasse resgaste.

Inclusão de Moraes na Magnitsky marca mudança de tom no STF

O tom mudou nesta semana com a inclusão de Moraes na Magnitsky. A primeira resposta foi uma nota protocolar, divulgada pelo STF, mas não assinada em nome de qualquer ministro, justificando o processo sobre a suposta tentativa de golpe em 2022 e manifestando “solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes”.

Nesta sexta (1º), na sessão que marcou a reabertura do STF após o recesso de julho, Barroso concentrou seu pronunciamento na defesa da independência do tribunal sob a Constituição de 1988, destacando que rupturas institucionais ficaram no passado. Defendeu a atuação da Corte no período mais recente, na responsabilização dos acusados de tentar um golpe para impedir a posse de Lula.

“Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhum abalo às instituições. Em meio a muita incompreensão, contribuímos decisivamente para preservar a democracia”, disse o presidente do STF.

Decano da Corte, Gilmar Mendes buscou justificar a atuação do tribunal contra as redes sociais, uma das principais queixas de Trump, ao lado da perseguição a Bolsonaro. Sem mencionar os EUA, disse que a Corte não vai se submeter “e está preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resiliência, todas as ameaças – venham de onde vierem”.

No fim, manifestou apoio a Moraes e criticou a atuação de Eduardo e do jornalista Paulo Figueiredo, que articula reuniões do deputado com autoridades americanas.

“Irresponsáveis e pusilânimes que se autointitulam patriotas, mas que trabalham abertamente contra os interesses de seu próprio país: não tenham dúvida de que seus atos criminosos – praticados contra autoridades constituídas e contra o povo brasileiro – receberão uma resposta à altura por parte do Estado brasileiro”, afirmou Gilmar.

O pronunciamento mais contundente veio de Moraes, porém concentrado na repreensão de Eduardo e Figueiredo, não nas ações do governo americano. Na única menção à sua inclusão na Lei Magnitsky, afirmou que vai ignorar a sanção e que o julgamento de Bolsonaro e outros réus do processo do golpe ocorrerá neste segundo semestre de 2025. Quanto ao deputado e ao jornalista, chamou-os de “traidores da pátria”, e que integram uma “organização criminosa miliciana”.

“É uma verdadeira traição à pátria, uma traição covarde e traiçoeira”, disse Moraes. “Mais do que esses ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais de brasileiros, flagrantemente essas condutas impregnadas com a cor ocre, da defesa de escusos interesses pessoais e o sabor amargo da traição à pátria e ao povo brasileiro”, afirmou ainda o ministro.