STF Fora de Controle: Gilmar Mendes Acusações e Críticas

Ação Controversa de Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, está no centro de uma forte polêmica após conceder uma liminar que revogou regras de longa data para pedidos de impeachment contra membros da corte. A decisão, que agora restringe a possibilidade de denúncias apenas ao procurador-geral da República, tem sido vista por críticos como um ato de **corporativismo** e um sinal de que o STF está **fora de controle**.

Justificativas e Críticas à Decisão

Em meio ao debate, o ministro Flávio Dino tentou justificar a ação, citando um número elevado de 81 pedidos de impeachment contra ministros no Senado, argumentando que tal volume era incomum globalmente e exigia uma revisão. Contudo, essa justificativa foi recebida com ceticismo, especialmente ao notar que a mesma lógica não se aplicou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que enfrentou mais de 180 pedidos de impeachment sem uma revisão similar das regras. A **inércia do Senado** em fiscalizar o STF também é apontada como um fator crucial para essa dinâmica.

O Poder Monocrático e a Falta de Controle

Um dos pontos levantados é o crescente poder das **decisões monocráticas** no STF. Essas decisões individuais, tomadas sem a deliberação do colegiado, fazem com que cada ministro atue como um “Supremo em si”. Isso é preocupante, pois o STF tem a palavra final no sistema jurídico brasileiro, e erros cometidos individualmente não possuem instância superior para correção. A falta de **deliberação conjunta e contraditório** no plenário virtual, onde a decisão de Mendes será submetida, é vista como insuficiente para mitigar riscos de equívocos ou abusos.

Inércia do Senado e Poderes do STF

A capacidade do STF de atrair casos para si, mesmo aqueles sem relação direta com figuras com foro privilegiado, como no caso de Dias Toffoli e a investigação sobre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, evidencia um **poder excessivo e pouco controlado**. Propostas para limitar o mandato de ministros ou mudar o processo de indicação ressurgem, mas enfrentam o obstáculo de que o próprio STF pode derrubá-las por inconstitucionalidade. A situação expõe a fragilidade dos mecanismos de controle entre os poderes, permitindo que medidas autoritárias e arbitrárias se tornem possíveis quando não há limites claros ao poder.