STF mantém inelegibilidade do ex-deputado Eduardo Cunha

Ministro Luiz Fux acolheu o pedido da PGR que tinha sido suspenso por decisão do TRF-1

ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO – 01/09/2015
Eduardo Cunha tinha sido cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quinta-feira, 18, a inelegibilidade do ex-deputado federal Eduardo Cunha. O ministro acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu a decisão do TRF-1 que havia afastado o pedido de inelegibilidade. A decisão de Fux também inclui a proibição de Cunha ocupar cargos públicos federais pela Câmara dos Deputados. O presidente observou que a decisão do TRF-1 violou as regras do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Cunha estava livre para concorrer às eleições de outubro deste ano e tentaria a reeleição a deputado pelo MDB. Em 2016 o político já tinha sido cassado por quebra de decoro parlamentar por 450 votos favoráveis e 10 contrários.