Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de manter a prisão preventiva de Filipe Martins, que atuou como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A audiência de custódia, realizada na tarde desta sexta-feira (3), confirmou a medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Martins estava em prisão domiciliar e foi preso em Ponta Grossa, no Paraná.
Motivo da Prisão
A justificativa para a prisão de Filipe Martins reside em uma suposta violação das medidas cautelares impostas anteriormente por Alexandre de Moraes. O ministro alega que Martins acessou seu perfil na rede social LinkedIn no dia 29 de dezembro, buscando perfis de terceiros. Esta ação é vista como um descumprimento da proibição de acesso a redes sociais, determinada por Moraes no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Defesa Contesta
Em sua defesa, apresentada a Alexandre de Moraes, a equipe de Filipe Martins negou que ele tenha utilizado a rede social ou feito qualquer publicação. Os advogados afirmaram que o perfil do LinkedIn está sob controle da defesa. Segundo eles, o objetivo é preservar provas, organizar informações relevantes para o processo e auditar os históricos digitais de Martins. A defesa busca demonstrar que não houve intenção de violar as determinações judiciais.
Condenação Anterior
É importante lembrar que Filipe Martins já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 16 de dezembro. A pena estabelecida é de 21 anos e 6 meses de prisão, devido a cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. A nova prisão eleva para 14 o número de pessoas detidas em dependências do Estado por envolvimento na trama golpista.
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