STF bloqueia acesso da CPI do INSS a dados íntimos de celular
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta segunda-feira, 16, que impede o acesso da CPI do INSS ao conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A determinação visa **retirar imediatamente** todo o material armazenado em uma sala cofre da comissão, sob a justificativa de que os dados contêm **”aspectos da vida privada de investigados”**.
Separação de dados sensíveis
A ordem do ministro estipula que a Polícia Federal, em colaboração com a Presidência da CPMI-INSS, realize uma nova e minuciosa separação dos dados. O objetivo é garantir que **informações de caráter estritamente pessoal** do investigado não sejam compartilhadas com a comissão parlamentar. Essa medida surge após parlamentares que tiveram acesso prévio aos arquivos relatarem ter visualizado conversas íntimas e fotos pessoais de Daniel Vorcaro, incluindo imagens de sua ex-namorada e filhos.
Origem do conteúdo e proteção
O conteúdo em questão provém de um **armazenamento na nuvem da Apple**, que continha tanto informações relevantes para as investigações quanto detalhes íntimos da vida de Vorcaro. Para evitar vazamentos, o presidente da CPI, senador Carlos Viana, havia decidido que os arquivos fossem guardados em uma sala-cofre. No entanto, a decisão do STF agora impõe um filtro mais rigoroso sobre quais informações podem ser acessadas pelos membros da CPI do INSS.
Decisão resguarda privacidade
A intervenção do ministro Mendonça reforça a importância do **respeito à privacidade** em investigações, mesmo em contextos parlamentares. A CPI do INSS, que apura supostas irregularidades em benefícios previdenciários, terá que aguardar a reavaliação dos dados para ter acesso apenas às informações pertinentes à sua investigação oficial, sem expor a vida pessoal dos envolvidos.
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