STF define relator para nova ação de Bolsonaro contra Janones
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta terça-feira (7), o ministro André Mendonça como relator da nova queixa-crime apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Rede-MG).
Detalhes da Queixa-Crime
Esta é a segunda ação penal privada movida por Bolsonaro contra Janones na Corte. A defesa do ex-presidente acusa o deputado de calúnia e difamação com base em vídeos divulgados entre 25 e 28 de março. Nos conteúdos, Janones teria chamado Bolsonaro de “vagabundo”, “ladrão” e “safado”, além de atribuir a ele ordens para atentar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A petição argumenta que as declarações ultrapassam o limite da liberdade de expressão, configurando crimes contra a honra. A defesa de Bolsonaro também aponta um desequilíbrio, visto que o ex-presidente está proibido de usar redes sociais, o que o impede de responder publicamente às acusações que alcançam milhões de pessoas. A ação pede a condenação de Janones, com aumento de pena pelo uso de plataformas digitais e indenização por danos morais.
Histórico entre os políticos no STF
André Mendonça, que foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro e ocupou os cargos de Ministro da Justiça e Advogado-Geral da União, já se posicionou anteriormente sobre um caso semelhante. Em junho de 2024, ele votou pela rejeição da primeira queixa-crime de Bolsonaro contra Janones, por entender que as declarações do deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
No entanto, a maioria do plenário do STF divergiu e, seguindo a relatora Cármen Lúcia, tornou o deputado réu por injúria, rejeitando a acusação de calúnia. Essa primeira ação foi movida em 2023, após Janones ter chamado Bolsonaro de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
O papel do relator no STF
O relator de um processo no STF é o ministro responsável por conduzir o andamento do caso. Ele tem a prerrogativa de pautar o julgamento e apresentar o primeiro voto, que serve de base para a decisão dos demais ministros. A manifestação de André Mendonça sobre esta nova queixa-crime ainda não ocorreu até a publicação desta reportagem.
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