STF sob Foco: O Dilema do Controle no Supremo Tribunal Federal

O Cerne da Questão: Poder e Controle no STF

Um recente episódio envolvendo supostas pressões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master, reacendeu um debate crucial para a saúde da democracia brasileira: a necessidade de controle sobre o próprio STF. Longe de ser um mero ruído político, a situação exige uma reflexão estrutural sobre como o poder é exercido e contido dentro de uma democracia constitucional madura.

Em um Estado Democrático de Direito, o Direito deve atuar como um mecanismo de contenção, limitando vontades e disciplinando competências. Quando atos judiciais e pressões institucionais são percebidos como extensões da vontade individual de um magistrado, o problema transcende o pessoal, tornando-se sistêmico. Essa percepção é o gatilho para discussões sobre a **reforma do STF**, especialmente considerando a concentração de poderes em ministros relatores, incluindo o controle da agenda e a prolação de decisões monocráticas com profundos impactos políticos, econômicos e sociais.

A Necessidade de Equilíbrio e Previsibilidade Institucional

Uma Corte Constitucional não deve funcionar como um ajuntamento de vontades particulares dotadas de superpoderes. A **legitimidade do STF** reside na colegialidade real, no equilíbrio interno e na previsibilidade institucional. A concentração de poder de pauta, decisão e projeção política nas mãos de um único ator desequilibra a balança dos Poderes da República, o oposto do papel esperado da Corte.

Um ponto sensível frequentemente negligenciado é a falta de submissão do STF aos controles administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sugestão do ministro Edson Fachin para a criação de um **Código de Ética e de Disciplina** para o STF, dotado de poder correcional e coercitividade efetiva, surge como um passo importante. Não se trata de fragilizar a independência judicial, mas de implementar a lógica republicana do “controle dos controladores”.

Preservando o Capital Reputacional e a Confiança Social

Sem limites claros, transparentes e institucionalizados, o Judiciário brasileiro corre o risco de perder seu principal ativo: o **capital reputacional**. A confiança social é o alicerce da autoridade legítima. Sem ela, as decisões, embora formalmente validadas, tornam-se crescentemente contestadas e desacreditadas pela sociedade, pela Imprensa e em todas as esferas de debate público.

Para que o STF exerça seus amplos poderes com plena legitimidade, é fundamental que ele aceite ser objeto de controle. Essa atitude não representa uma ameaça à democracia, mas sim uma **condição essencial para sua preservação**. A discussão sobre o controle do STF é, portanto, um passo necessário para fortalecer as instituições e garantir um futuro democrático mais sólido para o Brasil.