STF sob pressão: Exigência por código de conduta ganha força

Por que o STF precisa de um código de conduta? Movimento social cobra transparência e ética de ministros

Uma iniciativa que reúne personalidades de diversos setores da sociedade brasileira, incluindo empresários, acadêmicos, ex-autoridades e membros da sociedade civil, está pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de um código de conduta para seus ministros. O movimento, que surgiu em dezembro, endossa a posição defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que tem defendido publicamente a formalização de regras éticas para os integrantes do tribunal.

Apoio popular e exemplos que justificam a cobrança

Um abaixo-assinado online, parte da iniciativa, já conta com mais de 8 mil assinaturas. O documento destaca que a integridade e a imparcialidade são pilares essenciais da justiça e aponta a falta de regras claras sobre os limites éticos que devem guiar a atuação dos ministros do STF. Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, é um dos signatários e ressalta a importância de os ministros darem o exemplo, comparando a situação com cortes constitucionais de países como França e Reino Unido, que já possuem códigos de conduta.

A proposta, inspirada no modelo alemão, busca estabelecer limites mais claros para a participação de ministros em eventos, o recebimento de cachês por palestras e outras formas de autocontenção para preservar a imagem da Corte. O manifesto menciona a recorrência de episódios que não condizem com a sobriedade esperada de magistrados da alta Corte, alertando para o risco de desgaste da confiança pública e da legitimidade institucional do Judiciário.

Conflitos de interesse e a necessidade de regras explícitas

Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central, cita exemplos de situações que configurariam graves conflitos de interesse no Supremo, como a atuação de parentes de ministros em processos julgados pela própria Corte. Ele aponta a necessidade de padrões de decoro e ética mais rigorosos, afirmando: “Se os ministros não são capazes de manter um mínimo de ética, é preciso criar regras claras. É muito grave viajar em avião de pessoas com quem se pode ter conflito ou estar julgando alguma causa.”

Episódios como a viagem do ministro Dias Toffoli em um jato particular ao lado de um advogado ligado a um caso que ele relata no STF, e a contratação de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master, são mencionados como exemplos que justificam a demanda por um código de conduta mais robusto.

Resistência interna e a força da mobilização social

Apesar do crescente apoio externo, a proposta enfrenta resistência interna no STF. Fachin tem buscado dialogar individualmente com os ministros para avançar na iniciativa. Críticos argumentam que essa resistência reforça a necessidade de pressão externa por parte da sociedade civil. Felipe d’Avila, cientista político, avalia que a adoção de parâmetros mais claros só avançará com a mobilização pública, afirmando: “É preciso haver pressão para mudar.”

Edson Fachin, contudo, tem reiterado publicamente a defesa da proposta, inclusive em seu discurso de encerramento do ano Judiciário, onde destacou o dever dos magistrados de exercerem suas funções com rigor, sobriedade e consciência histórica, fazendo referência à proposta de debater diretrizes éticas para a magistratura. A iniciativa, que também possui uma página nas redes sociais intitulada “Código de Conduta STF”, busca resgatar a imagem de excelência que deve caracterizar o Supremo Tribunal Federal e fortalecer a confiança da sociedade na justiça.