Medida é pré-requisito para alunos das instituições de ensino participarem de processos seletivos
O Ministério Público Federal (MPF) convida universidades que oferecem o curso de Direito na Paraíba para firmarem convênio com o órgão ministerial. O objetivo é possibilitar que os alunos dessas instituições possam participar dos concursos para estágio realizados pelo MPF. O órgão pretende abrir em breve inscrições para novo processo seletivo para estagiários de Direito.
O convênio vale por 36 meses e fixa critérios para recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes no programa de estágio. As universidades interessadas devem entrar em contato com o Núcleo de Gestão de Pessoas (Nugep) do órgão, através do número (83) 3044-6268 ou pelo e-mail prpb-nugep@mpf.mp.br, para solicitar a formalização do convênio. A instituição de ensino deve estar credenciada no MEC.
Estágio – O estágio curricular remunerado oferecido pelo MPF visa a preparação para o trabalho produtivo em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino; o desenvolvimento de habilidades próprias da atividade profissional; o aperfeiçoamento técnico-cultural e científico; a contextualização curricular, mediante aplicação de conhecimentos teóricos; e a participação em atividades de cunho social, objetivando o desenvolvimento para a vida cidadã.
A concessão do estágio é formalizada por meio de Termo de Compromisso firmado entre o MPF e o estagiário, com a participação obrigatória da instituição de ensino. Cabe ainda ao MPF fixar a duração, a forma de orientação, a supervisão e a avaliação do estágio.
A celebração de convênios entre MPF e faculdades está prevista no artigo 3º da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9/8/2010.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
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