Justiça

Justiça revoga prisão domiciliar de policial que matou petista


A Justiça do Paraná revogou, nesta sexta-feira, 12, a prisão domiciliar do policial penal Jorge Guaranho, que matou o petista Marcelo Arruda, ex-candidato a vice-prefeito de Foz do Iguaçu (PR), durante uma troca de tiros. Ele será transferido para o Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, localizado na Região Metropolitana de Curitiba.

Na quarta-feira 10, Guaranho recebeu alta e deveria ter sido transferido para o CMP. No entanto, um ofício do próprio Complexo Médico Penal informou que o local não tinha estrutura suficiente para atender às necessidades médicas do policial penal, que é réu por homicídio duplamente qualificado. Por isso, Guaranho ficou em prisão domiciliar e usou tornozeleira eletrônica.

Em decisão proferida nesta sexta-feira, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello disse que a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informou que o CMP, diferentemente das alegações iniciais, “apresenta plenas condições estruturais e humanas de custodiar o réu”.

Ainda segundo o despacho, um documento anexado aos autos do processo mostra que o CMP “possui condições de garantir a manutenção diária das necessidades básicas do custodiado, com supervisão continua, […] levando em consideração as informações do relatório de evolução médica do paciente”.

Na quarta-feira, Arguello decidiu pela prisão domiciliar e determinou que Guaranho permanecesse em casa até que fosse possível “eventual remanejamento do réu para estabelecimento adequado, ainda que em outro Estado da Federação”.

O caso

Arruda morreu na madrugada de 10 de julho, data em que celebrava seu aniversário de 50 anos. A confraternização, com aproximadamente 40 convidados, estava ocorrendo na Associação Recreativa Esportiva Segurança Física Itaipu (Aresf).

De acordo com as testemunhas, por volta das 23 horas, Guaranho invadiu a festa e disparou contra o aniversariante. Arruda sofreu dois disparos. Mesmo ferido, segundo relatos, conseguiu revidar e atingiu um segundo agressor com um tiro na cabeça. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Vídeos divulgados dias depois da troca de tiros mostram o início da discussão que levou à morte do petista. Em um primeiro momento, como mostram as imagens, Guaranho chega de carro ao local da festa e grita em direção a Arruda. Ele é recebido com pedradas. O policial penal vai embora, mas volta tempos depois. Ele desce do veículo, saca uma arma e, ao que parece, dispara duas vezes em direção ao interior do espaço onde ocorria a festa.

Em outras imagens, é possível ver que Guaranho entra na festa e dispara duas vezes contra o petista. Mesmo caído, Arruda consegue reagir e ferir Guaranho. Na sequência, um colega do petista chuta pelo menos quatro vezes a cabeça do policial penal.

O guarda municipal era casado e pai de quatro filhos, entre eles, um bebê de 1 mês. Ele era diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi) e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) na região.





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Weber manda à PGR pedido contra Moraes por prevaricação


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes por suposta prevaricação e ativismo.

A ação foi apresentada por um advogado, depois de Moraes determinar, em julho, a proibição de associar o ex-presidente Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo o advogado, a decisão de Moraes tem influência direta com as eleições presidenciais. Portanto, ao “tentar” esconder as informações em delação premiada que apontam para uma relação entre o Partido Dos Trabalhadores e o “PCC”, promove claramente benefícios injustos e ilegais ao candidato a presidência da República do Partido dos Trabalhadores.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, determinou Weber.

Leia também: “Um tribunal que joga para Lula”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 122 da Revista Oeste





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STF lança livro de reflexões sobre temas atuais do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu hoje (4) uma sessão de autógrafos do livro O Judiciário do Nosso Tempo, obra que reúne textos de juízes, advogados, membros do Ministério Público, ministros e ex-ministros do STF e jornalistas que cobrem as atividades da Justiça.

O livro tem textos escritos pelos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, além dos ex-ministros Ayres Britto e Nelson Jobim. A publicação envolve reflexões sobre diversos temas, como liberdade de imprensa, atuação das Forças Armadas e separação das competências dos Três Poderes.

Ontem (3), o Supremo lançou duas publicações em alusão às comemorações dos 200 anos de independência do Brasil e aos 130 anos de STF na República.

*Com informações do STF

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TSE e MPE priorizam combate à violência política de gênero


O Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) protocolaram uma atuação em conjunta para enfrentar a violência política de gênero. A informação foi confirmada na segunda-feira 1° pelo site oficial da Câmara dos Deputados.

O acordo oficializa providências investigativas e judiciais para o enfrentamento dos crimes previstos na Lei 14.192/2021, a primeira específica no combate à violência política de gênero. O texto também prevê uma análise prioritária dos casos. A legislação foi aprovada em 2021 e estabelece medidas para prevenir, combater e reprimir a violência política contra as mulheres.

O procurador-geral Eleitoral Augusto Aras; o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet; o presidente do TSE Edson Fachin; o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes; as ministras Cármen Lúcia e Maria Claudia Bucchianeri; e outros magistrados assinaram o acordo. As deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina, e Tereza Nelma (PSD-AL), procuradora da Mulher, apreciaram o ato.

Pelo acordo, um fluxo também vai ser estabelecido para tramitação de denúncias de casos dessas violências políticas que chegam ao Ministério Público e ao Judiciário. O objetivo é conferir com mais rapidez à análise dos crimes e a responsabilização dos agressores.

Quando concedida a fala, Celina afirmou que as mulheres formam mais da metade da população e do eleitorado do Brasil. Contudo, somente há 90 anos elas conseguiram o direito ao voto e também de serem votadas. “Esse acordo possibilitará maior rigor na aplicação da lei e também irá garantir instrumentos para coibir a violência e, com isso, aumentar a representatividade da mulher na política.”

Um documento enviado ao TSE pela Secretaria da Mulher comunicou que, informações consolidadas mostram um aumento nos crimes violentos contra candidatos e pré-candidatos nas eleições de 2020. Os dados são da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal.

Já Tereza, reforçou que em 2022 vai acontecer a primeira eleição geral com a lei de combate à violência. “Até o ano de 2021, o Brasil não tinha uma norma específica de combate à violência política contra a mulher”, explicou. ” Porém, a despeito do avanço dessas novas leis, permanecem lacunas quanto a suas aplicações práticas. Daí a importância deste protocolo e das ações para o fluxo de apuração que propusemos.”





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Gleisi Hoffmann vai ter de pagar R$ 25 mil para Luciano Hang


Por danos morais, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal, foi condenada a indenizar em R$ 25 mil o empresário e dono da Havan, Luciano Hang. A decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná foi divulgada nesta quinta-feira, 29.

A condenação foi decorrente de uma postagem nas redes sociais em que Gleisi afirmou que Hang praticava crime de sonegação fiscal. No processo, a deputada justificou sua atitude como inspirada em matérias divulgadas pela mídia e ainda citou duas ocasiões em que o empresário a teria desrespeitado.

A primeira seria quando o Hang comparou o início do relacionamento entre ela e o vereador Lindbergh Farias (PT-RJ) com o “PTinder”. Já a segunda ocasião, foi quando ele teria feito gestos obscenos para ela em uma live (por essa acusação, o dono da Havan foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização à Gleisi).

Nas redes sociais, Hang comemorou o terceiro processo que ganhou da petista. “Podemos ser concorrentes de ideias, mas jamais inimigos pessoais”, escreveu. “A Gleisi também não gostou de um gesto meu e me processou em outro momento. É normal ter esse debate de pensamento.”

Segundo o empresário, o valor recebido vai ser doado para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.





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Mais de mil advogados fazem abaixo-assinado por reunião com Fachin


Um grupo de 1,6 mil advogados publicou um abaixo-assinado nesta quarta-feira, 27, solicitando uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin. O magistrado recebeu integrantes do Prerrogativas, ajuntamento de juristas pró-Lula.

“Este grupo preza por eleições limpas, transparentes e auditáveis, pelo respeito à liberdade de expressão e contra a censura, pela boa aplicação das leis, por segurança jurídica, pelo devido processo legal com respeito ao princípio constitucional acusatório”, argumentaram os signatários.

Adiante, os advogados sustentam que “os brasileiros têm o direito de criticar e questionar em um país livre e democrático, sem receio de sofrerem discriminação e preconceitos por pensar diferente e ter opinião crítica ao processo eleitoral, difamação ou injúria individual, ou coletiva incentivada inclusive por aqueles que se autodenominam ‘defensores da democracia’”.

O grupo também pede acesso aos inquéritos inconstitucionais do Supremo Tribunal Federal. “Defendemos as prerrogativas de advogados no livre exercício da profissão, para acesso na íntegra e vistas do Inquérito 4.781, que tramita no STF, a defesa do ordenamento jurídico, o respeito à independência e à harmonia dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sem interferências desproporcionais e irrazoáveis e defesa da Constituição Federal.”

Leia o documento sobre o pedido de reunião com Fachin





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PGR pede arquivamento de apurações contra Bolsonaro na CPI da Covid


A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 25, pedidos de arquivamento de apurações da Comissão Paramentar de Inquérito da Covid (CPI da Covid).

Lindôra defende o fim de acusações que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro crimes de charlatanismo, prevaricação, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e uso irregular de verbas ou rendas públicas.

A vice-PGR também pediu o arquivamento de uma investigação sobre suposta prevaricação de Wagner Rosário, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, quanto às apurações sobre supostas irregularidades na negociação da compra da vacina indiana anticoronavírus Covaxin.

Além disso, Lindôra defendeu o fato de que uma apuração que atingiu inicialmente o deputado Ricardo Barros (PP-PR) seja encaminhada à primeira instância, para averiguação de indícios sobre a suposta prática de fraude à licitação por parte de empresários e servidores do Ministério da Saúde.

A petição apura suposta prática de organização criminosa de Ricardo Barros também no caso das tratativas de compra da  Covaxin. O nome de Barros surgiu em meio ao depoimento do deputado Luis Miranda (União Brasil-DF), ex-aliado do Palácio do Planalto.

Leia também: “Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 (CPI da Covid)”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 84 da Revista Oeste





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Após reformas e melhorias, JFPB em Patos retoma atendimento ao público no prédio sede

14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) retomou, na quinta-feira (21), o atendimento ao público no prédio sede. A unidade fica localizada na rua Bossuet Wanderley, número 649, bairro Brasília, em Patos. O edifício passou por melhorias e, nesse período de reformas, os serviços presenciais da Justiça estavam sendo prestados em outras instalações – no mesmo bairro. 

Conforme o diretor de Secretaria da 14ª Vara, José Gustavo Gomes, entre as mudanças efetuadas e que os cidadãos poderão conferir agora estão: a criação de salas para perícias, acautelamento, almoxarifado e gabinetes do juiz substituto e direção de secretaria.  Também foram reservadas vagas de estacionamento para idosos e cadeirantes; além da implantação de estruturas de acessibilidade (do estacionamento/calçada até o interior do prédio).

As melhorias na Subseção Judiciária de Patos incluem ainda a ampliação do arquivo judicial e da copa, além da modernização das instalações elétricas e de acesso à internet. O prédio continua passando por pequenos reparos de acabamento, mas que não atrapalham, segundo Gustavo Gomes, o atendimento presencial habitual.

O expediente forense é de 9h às 16h e o atendimento também funciona, nesse mesmo horário, de forma on-line – através do Balcão Virtual. Os meios para esse contato são :

Procedimento Comum Federal: Ligação e WhatsApp (83) 98125.3312 e  o e-mail comum14@jfpb.jus.br  

Juizado Especial Federal: Ligação e WhatsApp (83) 98125.2844 e o e-mail   jef14@jfpb.jus.br  

Por: Seção de Comunicação Social da JFPB –

Embaixada britânica se pronuncia sobre eleições no Brasil

A embaixada britânica no Brasil divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira, 21, em que declara confiar no sistema eleitoral brasileiro e que as urnas são seguras.

“Reafirmamos nossa confiança no bom funcionamento do processo democrático do Brasil”, informou. “Esperamos que todo o país esteja comprometido com o respeito à democracia por meio de eleições livres e justas.”

De acordo com a embaixada, essa semana tem sido marcada por um amplo debate público sobre o sistema eleitoral brasileiro. Além disso, a representação do governo britânico disse acreditar na força da democracia do Brasil, que conta com instituições “sólidas e transparentes”.

“Em eleições passadas, o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas se mostraram seguras e passaram a ser reconhecidas internacionalmente por sua celeridade e eficiência”, comunicou.

Por fim, a embaixada deixou claro que o representante escolhido pela nação brasileira vai poder contar com o governo britânico para fortalecer as “relações bilaterais e a amizade entre os dois povos”.

Bolsonaro, urnas eletrônicas e segurança

Na segunda-feira 18, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com embaixadores estrangeiros para debater o tema da transparência nas eleições, e externou preocupação com a segurança e apuração das urnas eletrônicas. O encontro aconteceu no Palácio do Alvorada, em Brasília.

Além das urnas, Bolsonaro também reiterou as críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela resistência ao diálogo com as Forças Armadas sobre a segurança do pleito deste ano.

Bolsonaro baseou sua apresentação aos embaixadores em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a invasão de um hacker ao sistema do TSE.

Segundo o presidente, “hackers ficaram por oito meses dentro dos computadores do TSE”. Bolsonaro também rebateu a versão de que esteja preparando um golpe nas eleições de 2022.

“Tudo que vou falar aqui está documentado, nada da minha cabeça. O que mais quero por ocasião das eleições é a transparência. Queremos que o ganhador seja aquele que realmente seja votado”, afirmou.

Bolsonaro ainda comentou uma declaração recente de Luiz Edson Fachin, presidente do TSE, em que o ministro afirmou que as eleições “dizem respeito à população civil”.

“Por que nos convidaram? Achavam que iam dominar as Forças Armadas? Será que se esqueceram que sou o chefe supremo das Forças Armadas? Jamais as Forças Armadas participariam de uma farsa”, rebateu.

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MP pede suspensão de auxílio por acúmulo de processos


O Ministério Público requereu nesta segunda-feira, 18, junto ao Tribunal de Contas da União a extinção do pagamento a procuradores e promotores do benefício criado para “compensar” “sobrecarga” processual,  criado por acúmulo de processos.

O pedido aconteceu depois que uma reportagem do Portal Estadão informou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um “penduricalho” que poderá aumentar em até R$ 11 mil os salários da categoria.

Para o órgão, o benefício “nada mais é do que mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”, conforme escreveu o subprocurador Lucas Rocha Furtado na representação.

A solicitação do MP de Contas será apreciada pelo TCU.

Acima do teto

Na semana passada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um “penduricalho” que dá aos procuradores da República o direito de receber até 33% a mais.

A resolução também vale para integrantes do Ministérios Públicos estaduais, e os vencimentos ultrapassariam os R$ 39 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo.

O ato foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Esse benefício é concedido a juízes desde 2020, mas o acréscimo não pode ultrapassar o teto e é pago exclusivamente àqueles que acumulam processos nas férias de colegas.

Entre janeiro e maio deste ano, os Ministérios Públicos (MPs) estaduais pagaram pelo menos 724 salários superiores a R$ 100 mil aos seus membros ativos, ou seja, a promotores e procuradores que estão trabalhando. A maior quantidade de salários acima dos seis dígitos foi paga pela Corte de Mato Grosso — 244 ao todo, seguida de Santa Catarina, com 179; Mato Grosso do Sul, com 106; e Rondônia, com 70.

No Ministério Público da União (MPU), foram pagos nos primeiros cinco meses do ano 65 salários superiores a R$ 100 mil, sendo 47 a membros do Ministério Público Federal (MPF), oito do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dez no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O levantamento dos salários brutos foi feito por Oeste com base nas informações disponibilizadas no Portal da Transparência de cada MP, já que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não concentra as informações dos 26 MPs estaduais e das promotorias que compõem o MPU.

 





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