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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer para que o Estado da Paraíba seja condenado a sanar as irregularidades constatadas no Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva e na Cadeia Pública do…
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a Organização Social (OS) Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Birigui e seu diretor-presidente, Cláudio Castelão Lopes, por despesas irregulares e não comprovadas realizadas durante a…
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito do município de Cacimba de Areia que, no prazo de 30 dias úteis, providencie a emissão de atestado de regularidade e alvará de prevenção contra incêndio dos prédios públicos municipais e estaduais…
O Ministério Público da Paraíba – por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Patos, com apoio da Polícia Militar da Paraíba – deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/10), a “Operação Desídia”. Está sendo…
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, que não realize a execução orçamentária (liberação dos valores) das emendas parlamentares impositivas que se destinem a entidades privadas do terceiro setor (organizações da sociedade…
O Observatório da Gestão Pública (OGP) alcançou mais um resultado dentro da força-tarefa “Algoritmo”, que utiliza a tecnologia para detectar, localizar e prender foragidos da Justiça. Na manhã desta segunda-feira (08/08), a Polícia Militar cumpriu nove mandados de prisão contra…
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de São Mamede, no Sertão do Estado, que não realize a entrega das moradias populares aos supostos contemplados em lista publicada pelo município, até que as dúvidas quanto à lisura, correção,…
Medida em cumprimento da Lei de Registros Públicos evita crime de ocultação de cadáver e fraudes contra o INSS ou no sistema eleitoral O Ministério Público da Paraíba, por meio da atuação de vários promotores de Justiça, está recomendando aos…
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Patos, na última sexta-feira (01/04), que todos os órgãos do Município, inclusive da área da saúde, sejam notificados, em até 30 dias, a afixar cartazes ou placas indicando o atendimento…
Um Termo de Cooperação Técnica para facilitar o encaminhamento a leilão de bens apreendidos que se encontram nos pátios dos Depósitos Judiciais, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PB), Polícia Civil e Militar foi discutido na manhã desta sexta-feira (18) entre membros…
