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A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão acatou um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba e determinou que o Governo do Estado reimplante o adicional de representação e gratificação de produtividade nos…
O ex Ricardo Coutinho acaba de sofrer mais um revés em decisão judicial. A Câmara Criminal, com voto do desembargador-relator João Benedito, decidiu negar Habeas Corpus com pedido do ex-governador para levar uma das ações remanescentes da Calvário para a…
Estudantes do curso de Psicologia atendem pessoas que foram vítimas de violência doméstica A UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau João Pessoa assinou, na última segunda-feira (30), o convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que possibilita…
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, pela prática de improbidade administrativa. As sanções aplicadas foram: multa civil de 10 vezes o valor da última…
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Magazine Luiza ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, por não ter entregue um produto adquirido pela internet. O caso…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia, na sessão dessa quarta-feira (5), contra o prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, e mais três pessoas - Gilberlan Ferreira da Silva, Helton Magno de Sousa Gonçalves e Hermes Rodrigues. Segundo…
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Procedimentos Investigatórios Criminais contra prefeito e deputado estadual serão julgados nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, durante a 8ª sessão ordinária judicial do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A sessão, de…
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, durante a 2ª sessão extraordinária administrativa, o anteprojeto de Lei Complementar que elevou a Comarca de Patos para 3ª Entrância do Poder Judiciário estadual. A sessão desta quarta-feira (20)…
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito Aldo Lustosa da Silva e do ex-vice-prefeito Francisco Serafim de Sousa, do município de Imaculada, por improbidade administrativa. O caso envolve a contratação, sem…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade material de dispositivos constantes da Lei nº 3.809/2009, do Município de Patos, que versam sobre a concessão de gratificação a servidores públicos, por meio de portaria e sem critérios…
