Tapetão no Futebol: Times que Escaparam do Rebaixamento na Justiça

O que é o ‘Tapetão’ e como ele afeta o futebol?

No universo do futebol brasileiro, a expressão ‘tapetão’ se tornou sinônimo de reviravoltas. Ela descreve situações onde o resultado conquistado dentro das quatro linhas é alterado por decisões judiciais, geralmente no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Essas disputas podem envolver rebaixamento, acesso ou até mesmo a definição de títulos, gerando intensos debates e marcando campeonatos.

A chamada ‘virada de mesa’ ocorre quando um clube recorre à esfera jurídica para reverter uma punição ou um resultado esportivo. A alegação mais comum é a escalação irregular de atletas por parte de um adversário, seja por problemas de inscrição, documentação ou por não cumprimento de suspensão automática. Essas infrações são amparadas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O artigo 214 do CBJD, por exemplo, prevê a perda de pontos para equipes que escalam jogadores em situação irregular. A punição padrão é a perda de três pontos, somados aos pontos da partida em questão, o que, na prática, pode significar a perda de quatro pontos em caso de vitória ou três em caso de empate.

O Papel Crucial do STJD nas Decisões

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) é o órgão máximo da justiça desportiva no Brasil. Ele é responsável por julgar, em última instância, as infrações disciplinares e as disputas que surgem nas competições nacionais. Suas decisões são fundamentadas no CBJD, que estabelece as regras e as sanções para todos os envolvidos no esporte.

A função do STJD é assegurar o cumprimento do regulamento por todos os participantes, prezando pela isonomia e legalidade. Embora frequentemente vistas como uma interferência no resultado de campo, as decisões do tribunal representam a aplicação das regras às quais os clubes concordaram ao se inscreverem nas competições. A polêmica surge quando um erro administrativo tem um impacto desportivo maior do que o desempenho técnico da equipe ao longo de toda a temporada.

Casos Emblemáticos de ‘Tapetão’ no Rebaixamento

Ao longo da história do Campeonato Brasileiro, diversos episódios de rebaixamento decididos nos tribunais se tornaram notórios. Um dos casos mais recentes e que gerou grande repercussão foi o da Portuguesa, em 2013. Na última rodada, o clube escalou o meia Héverton, que deveria cumprir suspensão automática por ter sido expulso em partida anterior. A escalação irregular resultou na perda de pontos e no consequente rebaixamento da equipe.

Outro caso marcante foi o do Fluminense, em 2015. O clube foi condenado por irregularidades em sua contabilidade e teve pontos deduzidos, o que culminou em seu rebaixamento. A decisão, no entanto, foi revertida em instâncias superiores, e o Fluminense permaneceu na Série A, enquanto o time que se beneficiaria com a queda, o Goiás, acabou sendo rebaixado.

A Controvérsia e o Legado das Viradas de Mesa

As decisões do STJD que alteram o destino de rebaixamentos são um capítulo controverso e recorrente do futebol brasileiro. Esses episódios evidenciam a complexa relação entre o resultado em campo e a aplicação rigorosa dos regulamentos nos tribunais.

Casos como os da Portuguesa, Fluminense e até mesmo o do Gama, que em 1997 foi rebaixado após uma decisão do STJD por uma confusão generalizada em um jogo contra o Botafogo, são frequentemente citados em debates sobre justiça desportiva, fair play e a necessidade de profissionalização administrativa dos clubes. Eles servem como um lembrete constante de que, no Brasil, o campeonato nem sempre termina com o apito final, mas pode se estender pelos corredores dos tribunais.