O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu nesta terça-feira, 21, manter o domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no Estado, o que deixa o ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL) apto para disputar o Palácio dos Bandeirantes na eleição deste ano.
No começo deste mês, Oeste mostrou que não há mais possibilidade de questionar o domicílio eleitoral de Tarcísio. Havia, ainda, um pedido do Psol para que o TRE investigasse supostas irregularidades nas operações do cadastro eleitoral de Tarcísio, que morava em Brasília.
No entanto, os desembargadores entenderam que o questionamento feito pela legenda está fora do prazo e sem mostrar nenhuma irregularidade na denúncia. O Psol pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 9 deste mês, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) arquivou outro pedido de investigação sobre o mesmo assunto contra Tarcísio de Freitas.
O ex-ministro alugou um apartamento no fim do ano passado em São José dos Campos (a 103 quilômetros de São Paulo). A legislação eleitoral exige que o postulante ao cargo transfira o título de eleitor três meses depois da mudança — o procedimento ocorreu, portanto, dentro do prazo.
Caso Moro
Os pedidos contra Tarcísio de Freitas junto à Justiça Eleitoral começaram depois de o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro ter a transferência de domicílio eleitoral rejeitada pelo TRE-SP. No caso, Moro apresentou como comprovante de residência um endereço de hotel.
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