O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou para a próxima sessão, marcada para quarta-feira (30), a análise do pedido de investidura no cargo de conselheira da indicada pela Assembleia Legislativa, Allana Camila dos Santos Galdino, nomeada pelo governador João Azevêdo para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Artur Cunha Lima.
O adiamento ocorreu após pedido de vista formulado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano da Franca, que deseja incluir seu parecer por escrito nos autos do processo. O relator, conselheiro Nominando Diniz, apresentou voto contrário à concessão de uma medida cautelar que pedia a suspensão da nomeação.
A Representação com pedido de cautelar foi protocolada pelas procuradoras Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão, sob a alegação de que a nomeação não atendeu aos critérios constitucionais, especialmente quanto à capacitação técnica exigida para o cargo.
Em seu voto, o conselheiro Nominando Diniz afirmou que a indicada atende aos requisitos legais e citou decisões semelhantes de tribunais superiores para embasar sua posição. A maioria do colegiado acompanhou o relator e negou o pedido de nulidade da nomeação, mantendo o processo suspenso até a manifestação oficial do Ministério Público.
Contas do Governo
Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, anunciou que o julgamento das contas do governador João Azevêdo, referentes ao exercício de 2023, será realizado em sessão extraordinária na próxima terça-feira (29). O relator do processo é o conselheiro Fernando Catão, que informou já ter concluído as análises, incluindo o relatório de auditoria e o parecer do Ministério Público.
A sessão foi a 2.491ª reunião ordinária da Corte, realizada de forma híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Farias e Renato Sérgio Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Marcílio Toscano.
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