TCE-PB Arquiva Denúncia Contra Prefeitura de Patos e Sugere Concurso Público em São João do Rio do Peixe

Patos, PB – O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) arquivou, com recomendações, denúncia formulada contra a Prefeitura de Patos referente a possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico Nº 062/2023. O colegiado também julgou irregular o pregão, em procedimento de terceirização, e sugeriu a realização de estudos técnicos para a realização de concurso público na Prefeitura de São João do Rio do Peixe, em vista da contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços na área de saúde (proc. nº 05961/23).

As decisões foram tomadas na sessão da 1ª Câmara do TCE-PB, realizada na última quinta-feira (27). A Câmara é presidida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão e composta pelos conselheiros Fábio Túlio Nogueira e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.

Com informações do TCE/PB