TJPB nega anulação de processo contra Hytalo Santos por suspeição de juiz e uso de IA

TJPB desconsidera argumentos da defesa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido de anulação do processo contra o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente. A defesa do casal tentou invalidar a ação penal com base em dois argumentos principais: a declaração de suspeição do juiz Bruno Isidro e o suposto uso de inteligência artificial (IA) para criar jurisprudências.

No entanto, o desembargador João Benedito, em sua decisão, considerou que a declaração de suspeição de um juiz por “foro pessoal” é prevista em lei e não exige detalhamento de motivos. Além disso, o magistrado afirmou que, mesmo que houvesse um equívoco no uso de IA, isso, por si só, não seria suficiente para suspender a ação penal.

Suspeição de juiz e uso de IA não invalidam o processo

Os advogados de Hytalo Santos e Israel Vicente haviam argumentado que a suspeição do juiz Bruno Isidro, sem a devida explicação dos motivos, e o suposto uso de IA para fundamentar decisões indicavam uma falta de análise adequada do processo. Eles sustentaram que tais situações deveriam levar à nulidade dos atos praticados pelo magistrado.

Após a suspeição de Bruno Isidro, o juiz Antônio Rudimacy, da 2ª Vara Criminal de Bayeux, assumiu a condução da parte restante do caso. A defesa tentou, por meio de um habeas corpus, anular os atos processuais anteriores, mas o desembargador João Benedito baseou sua decisão em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já decidiu que não é possível declarar nulidade de atos processuais anteriores.

Cronologia do caso Hytalo Santos

O caso de Hytalo Santos e seu marido ganhou destaque nacional após denúncias de produção de conteúdo de exploração sexual envolvendo adolescentes. A cronologia do caso inclui:

• 6 de agosto: Youtube Felca denuncia as práticas do influenciador, e sua conta no Instagram sai do ar.
• 13 de agosto: Cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do influenciador.
• 15 de agosto: Prisão preventiva de Hytalo Santos e do marido em Carapicuíba (SP).
• 28 de agosto: Transferência do casal para o presídio do Roger, em João Pessoa (PB).
• Condenação: A Justiça da Paraíba condenou o influenciador e o marido por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.

O TJPB já havia negado o pedido de liberdade do casal em 16 de agosto e a Justiça do Trabalho bloqueou bens e valores de até R$ 20 milhões do influenciador. O casal também virou réu na Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.