TJPB recebe denúncia contra prefeito

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia, na sessão dessa quarta-feira (5), contra o prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, e mais três pessoas – Gilberlan Ferreira da Silva, Helton Magno de Sousa Gonçalves e Hermes Rodrigues.

Segundo a acusação, os denunciados, em concurso de agentes e vontades, supostamente, teriam admitido, possibilitado e dado causa à contratação direta pela Administração Pública (inexigindo licitação), fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade e, ainda, teriam admitido, possibilitado e dado causa a prorrogações contratuais, em favor de empresa contratada (adjudicatário), sem autorização em lei e no respectivo instrumento contratual.

“A denúncia deve ser recebida, a fim de que, durante a instrução criminal, possa ser esclarecida a conduta imputada aos denunciados”, destacou em seu voto o relator do processo nº 0809595-64.2021.8.15.0000, Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Segundo ele, a única forma de se buscar a verdade real dos fatos é por meio de uma dilação probatória mais acurada.

Foto: Ascom

“O não recebimento da inicial equivale a um julgamento antecipado da ação, somente podendo acontecer quando não existirem indícios de autoria ou prova da materialidade, ou, ainda, se a denúncia não descrever conduta caracterizadora de crime em tese, ou na total impossibilidade da pretensão punitiva, verificando-se, desde logo, a improcedência da acusação”, pontuou.

O que diz a denúncia

O Ministério Público relata no processo que o prefeito Divaldo Dantas irregularmente realizou a contratação direta da empresa Itaresidue Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda, pertencente a Gilberlan Ferreira da Silva, seu amigo e sócio de longa data, havendo um nítido direcionamento para a contratação de tal empresa sem a pertinente licitação.

Destaca-se inicialmente que os demandados possuem uma relação duradoura de amizade, que já perdura há mais de 20 anos.

Não bastasse a longeva relação pessoal entre ambos, os dois foram sócios, durante um longo período, na empresa GF Construtora e Empreendimentos, que atualmente é administrada unicamente por Gilberlan. Foram também sócios da empresa Dantas Comércio e Serviços, que foi extinta em 21/01/2020.