Toffoli assume investigação do Banco Master e cita deputado em decisão

Toffoli centraliza investigação do Banco Master no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a continuidade da investigação sobre crimes financeiros envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e a gestão do Banco Master ficará sob a competência da corte. A decisão, de caráter liminar, atende a um pedido da defesa de Vorcaro e determina que a Polícia Federal submeta ao ministro todos os futuros pedidos de diligências e outros atos processuais.

Embora não tenha suspendido as investigações, a medida efetivamente coloca o andamento do caso sob o crivo do STF. A ordem já foi comunicada à Justiça Federal de Brasília, onde o processo tramita atualmente. Toffoli justificou sua decisão afirmando que, diante da possibilidade de investigações envolverem pessoas com foro por prerrogativa de função, a competência para avaliar quaisquer medidas judiciais recai sobre o STF.

Defesa de Vorcaro alega foro privilegiado e cita deputado

O ponto central do pedido da defesa de Daniel Vorcaro foi a apreensão de um documento na residência do empresário que continha uma citação ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Conforme apurado, o documento se referia a um negócio imobiliário entre Vorcaro e o parlamentar. A defesa argumentou que a presença dessa citação justificaria a competência do STF para conduzir a investigação.

Apesar de os investigadores terem entendido, em uma análise preliminar, que o documento não possuía relação direta com os fatos investigados – que incluem suspeitas de irregularidades na venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB) –, Toffoli optou por assumir a condução do caso.

Operação Compliance Zero e o caso Banco Master

A investigação em questão foi deflagrada pela Polícia Federal em 18 de novembro, por meio da Operação Compliance Zero. A apuração busca esclarecer suspeitas de crimes cometidos pelo Banco Master e pelo BRB. Os indícios apontam que o Banco Master teria fraudado documentos de carteiras de crédito e repassado essas carteiras ao BRB. O BRB, por sua vez, teria injetado R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro sem a devida verificação dos requisitos necessários para o negócio.

Daniel Vorcaro chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos enquanto tentava embarcar para o exterior, mas sua prisão preventiva, assim como a de outros quatro alvos, foi revogada uma semana depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ação que resultou na decisão de Toffoli foi protocolada no STF durante o período em que Vorcaro esteve detido.