TRE cassa diploma de prefeito e vice de município paraibano

Foto: Ascom

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou na sessão dessa quinta-feira (12) os recursos contra expedição de diploma do prefeito Nerival Inácio de Queiroz e da vice, Alciene Berto da Silva, ambos eleitos pelo Avante, do municípios de Santana de Mangueira, localizado na região metropolitana do Vale do Piancó. Com igual votação, a Corte deu provimento aos recursos, e os gestores tiveram os diplomas cassados..

Os recursos foram relatados pelo juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, que em seu voto, em harmonia com a Procuradoria Regional Eleitoral, julgou pelo provimento dos Recursos Contra a Expedição de Diploma (RCED), para cassar os diplomas de Nerival Inácio de Queiroz e de Alciene Berto da Silva.

O recurso foi interposto pelo partido Solidariedade e pelo Ministério Público Eleitoral alegando a inelegibilidade dos gestores acusados de desvio de verbas públicas.

“Ante a incidência da inelegibilidade insculpida no art. 1º, I, ‘e’, item 1, da LC n. 64/1990, com a consequente realização de novas eleições no respectivo município, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral”, sustentou o relator.

Arthur Monteiro concluiu seu voto, afirmando quanto aos efeitos da decisão, que “deve-se observar o disposto no art. 216 do Código Eleitoral: ‘Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude’”.