Trump e o ‘Sequestro’ Internacional: Ameaça à Soberania e à Ordem Jurídica Global

Ameaça à Soberania e à Ordem Jurídica Global

A recente política externa do governo Trump, marcada por ações controversas como o que o artigo descreve como “sequestro internacional” de um chefe de Estado, tem sido alvo de críticas contundentes por violar princípios fundamentais do Direito Internacional. A América Latina, em particular, é vista como um alvo de uma nova forma de imperialismo, disfarçada de doutrina “renovada”, que ignora as lutas históricas dos povos pela independência e pela consolidação de regimes constitucionais próprios.

Soberania e Cooperação Jurídica: Pilares Ignorados

O mundo jurídico construiu, ao longo do tempo, mecanismos como tratados de extradição e acordos de cooperação jurídica mútua para equilibrar a necessidade de punir crimes com o respeito às fronteiras e à soberania dos Estados. A abdução transfronteiriça, ou seja, a captura de um indivíduo em território estrangeiro sem o consentimento do Estado territorial, coloca em choque a repressão penal com a integridade do Estado de Direito e da ordem jurídica internacional.

A soberania, longe de ser retórica, representa um limite político-jurídico intransponível ao poder coercitivo de outros Estados. A soberania territorial, em especial, é um limite objetivo ao exercício de poderes de polícia e de coerção por qualquer Estado fora de suas fronteiras. Ignorar esses princípios, como sugere a política de Trump, abre um precedente perigoso para a arbitrariedade.

Paralelos Históricos e Doutrinas Anacrônicas

A política externa de Trump é caracterizada por uma ênfase na doutrina de segurança nacional dos EUA, isolacionismo, nacionalismo econômico e personalismo. O artigo traça paralelos históricos com presidentes como Andrew Jackson e Theodore Roosevelt, este último conhecido pela máxima “Fale suavemente e carregue um grande porrete” (“Speak softly and carry a big stick”). Essa abordagem sugere uma visão de mundo onde o poder militar e a pressão se sobrepõem ao Direito e às alianças.

A pulsão hegemônica, alimentada por uma leitura anacrônica da “doutrina do destino manifesto”, manifesta-se na retórica e em decisões concretas. A substituição da previsibilidade do Direito e das alianças por uma política de força e pressão é incompatível com uma ordem internacional baseada em regras e na igualdade soberana dos Estados, conforme preconizado pela Carta das Nações Unidas.

O “Corolário Trump” e o Retrocesso Imperialista

A administração Trump busca formular um “Corolário Trump” à Doutrina Monroe, tratando o Hemisfério Ocidental como uma zona de influência exclusiva dos EUA. Essa ambição unilateral afronta princípios estruturantes da ordem internacional contemporânea, como o respeito à soberania, a inadmissibilidade da intervenção e o dever de cooperação pacífica. A pretensão de restaurar doutrinas anacrônicas, com roupagem militarizada, constitui um desrespeito ostensivo aos povos latino-americanos.

O artigo enfatiza que a América Latina não é um protetorado, mas sim uma região de Estados soberanos que lutaram por sua independência e dignidade. A tentativa de reinstalar paradigmas agressivos, onde o “porrete” fala mais alto que o Direito Internacional, deve ser firmemente denunciada. A palavra do Direito, e não o peso das armas, deve ser a régua moral nas relações internacionais.

A captura forçada em território estrangeiro, sem consentimento, configura uma violação da soberania e dos princípios da não intervenção e da autodeterminação dos povos. O Estado que contorna a extradição ou ignora acordos de cooperação, optando pela abdução internacional, enfraquece o próprio sistema jurídico que possibilita a assistência mútua. Em última análise, a justiça não pode ser alcançada ao preço de relativizar a soberania alheia e de transgredir a ordem jurídica internacional.