Trump Media e Rumble pedem à Justiça dos EUA sanções contra Moraes e outros ministros do STF

As empresas Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e Rumble pediram à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos do processo que contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes, para que o governo dos EUA considere a aplicação de sanções contra o magistrado e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas violações de direitos humanos. O pedido não cita quais ministros, além de Moraes, seriam alvo.

A solicitação se apoia em trecho da lei que autoriza indivíduos ou entidades a apresentar denúncias ao Departamento de Estado, diretamente ou por meio de processos judiciais em andamento. As empresas listam três tipos de sanções possíveis: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.

Segundo os advogados, as ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais, como o do comentarista Rodrigo Constantino, violam garantias constitucionais e configuram abusos que justificariam medidas como o congelamento de bens e a suspensão de vistos. Eles afirmam que as ações do ministro são “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.

“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (…) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz o documento.

O movimento ocorre em meio à escalada da tensão diplomática entre os dois países. Na última sexta-feira, 18, horas após Moraes impor tornozeleira eletrônica e novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo dos EUA revogou os vistos de ministros do STF e de seus familiares, alegando perseguição política e censura a cidadãos americanos. A decisão foi anunciada por Marco Rubio, atual secretário de Estado.

A Lei Global Magnitsky já foi usada pelos Estados Unidos para sancionar autoridades de diversos países, mas nunca havia sido acionada nesse tipo de disputa com o Brasil.

Nos pedidos anteriores, os advogados já haviam solicitado que a Justiça dos EUA declarasse as ordens de Moraes “inexequíveis” e bloqueasse qualquer tentativa de cooperação entre autoridades americanas e brasileiras para executá-la. Agora, a ofensiva ganha contornos diplomáticos e pressiona o governo americano a se posicionar.