TSE alerta eleitores sobre prazos para regularizar situação eleitoral antes das eleições de 2024

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que os eleitores e eleitoras têm até o dia 8 de maio para realizarem alguns serviços e resolverem pendência junto à Justiça eleitoral. No dia seguinte, o cadastro eleitoral será fechado. Isto porque a Lei das Eleições estabelece que nenhum requerimento de inscrição ou de transferência pode ser recebido dentro dos 150 dias anteriores à data de votação.

Um exemplo disso, é a inclusão do nome social. O TSE informa que pessoas travestis e transexuais podem incluir o nome no título de eleitor, tanto no alistamento eleitoral quanto no momento de atualizar os dados.

Serviços como correção de dados cadastrais (telefone, endereço ou informações pessoais) e pagamento de multa eleitoral também devem ser feitas até o oitavo dia de maio.

Já o cadastro biométrico de forma remota só estará disponível até 8 de abril. Segundo uma resolução do TSE, que trata do cronograma operacional do cadastro eleitoral, essa é a data-limite para eleitores e eleitores domiciliados no Brasil que não possuem cadastro biométrico na Justiça eleitoral solicitarem operações de alistamento, transferência e revisão pelo serviço pela internet.

Para atendimento presencial, a pessoa deve se informar no Tribunal Regional Eleitoral do estado ou no cartório eleitoral da cidade onde mora sobre a necessidade de agendamento. O objetivo do cadastro eleitoral é dar mais segurança ao voto, porém, eleitores e eleitoras sem biometria podem votar normalmente, informa o TSE.

Todos estes serviços estão disponíveis por meio do Autoatendimento Eleitoral, onde os eleitores podem realizá-los de forma remota. O acesso é feito pelo site do TSE, na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito da página.