[Editada por: Marcelo Negreiros]
“Ninguém sabe direito”, me diz um parlamentar, em meio à tramitação da minirreforma do IR na Câmara. O ponto era o impacto econômico do aumento da carga tributária embutido no projeto. O assunto ficou pelo slogan: que paguem os “super-ricos”. As empresas de capital aberto alertam para o risco de fuga de capitais, com a tributação de dividendos para o exterior. “O Brasil perderá atratividade”, leio em um relatório, “e o País precisa de investimento”. A resposta algo curiosa veio de um membro do governo: “há preocupação de que isso pode acontecer, mas a gente não tem essa preocupação”.
No meio do debate surgiu uma informação: o projeto deve ter saldo positivo para o governo. Aumentar a carga tributária. Daria para ler na direção invertida: saldo negativo para o contribuinte. Sair dinheiro que circula no mercado, a partir do trabalho das pessoas, médicos, arquitetos, profissionais liberais, pequenos ou médios empresários, e entrar nos cofres do governo. Começa aí a miséria de um debate. A Lei de Responsabilidade Fiscal oferece duas opções para compensar a redução de impostos. Uma é cortar na carne. Reformar a estrutura do Estado. A segunda é aumentar tributos, em regra para algum grupo difuso de contribuintes sem muito lobby, em Brasília. É a saída fácil. E tem sido o padrão. Já foi assim com os “pagadores de IOF”, agora é com os “super-ricos” de R$ 50 mil.
Votação da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil na Câmara dos Deputados Foto: Wilton Júnior/Estadão
Não passa de uma lenda a ideia de que todo dinheiro que vai do cidadão para o governo é para a “justiça social”. Boa parte se perde na burocracia, na ineficiência, nos subsídios, vinculações, privilégios. É capturado por corporações. Públicas e privadas. E por aí surpreende que ninguém pense em alguma reforma para compensar a isenção fiscal. Alguma revisão nos 6% do PIB em benefícios fiscais. Não decidimos fazer isso na PEC Emergencial? O governo fez alguma coisa sobre isso? Alguém pensou em cortar a gastança de R$ 10 bilhões com o fundão eleitoral, a cada quatro anos? Ou frear os supersalários? Ou o show das emendas parlamentares? E nosso Judiciário e nosso Legislativo mais caros do planeta? O déficit previdenciário explodiu e “todos sabem que precisamos de uma nova reforma”, escuto em um debate. “É verdade”, respondo, “só não sabemos o que fazer com nossa falta de senso de urgência. Vale o mesmo para a reforma administrativa. E por aí vamos levando.
O economista Pedro Nery fez um estudo mostrando que nossa carga tributária, que já é a maior da América Latina, pode chegar a 42,8% do PIB, nos próximos 25 anos. Isto porque estamos envelhecendo. Um País maduro se preocuparia com isso. Aproveitaria a chance de reduzir tributos racionalizando o gasto público. No curtoprazismo que tomou conta de nosso mindset político, esta chance será jogada pela janela. São escolhas que o Pais vai fazendo. E seus resultados, vamos convir, não são propriamente difíceis de perceber.
[Por: Estadão Conteúdo]
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