O vereador Rafael Policial (União Brasil) manifestou sua insatisfação após a Câmara Municipal de Patos manter, nesta quinta-feira (5), o veto total do prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) ao projeto de lei que propunha a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais que são responsáveis legais por pessoas com deficiência ou com transtornos do neurodesenvolvimento, como TEA, TDAH e TOD.
A proposta visava permitir que esses servidores pudessem dedicar mais tempo ao cuidado direto e contínuo de seus dependentes, sem prejuízo salarial e sem necessidade de compensação de horas, desde que fosse respeitada a jornada mínima de 20 horas semanais.
Apesar de fundamentado em princípios constitucionais e respaldado por decisões do STF e do TST, o projeto foi vetado sob o argumento de vício de iniciativa, por tratar de matéria que seria de competência exclusiva do Poder Executivo. O veto do prefeito contou com apoio total da base governista na Câmara, incluindo o próprio coautor da proposta, vereador Ítalo Gomes (Republicanos), que emitiu parecer favorável ao veto.
Para o vereador Rafael Policial, a decisão representa um retrocesso. “Quem perde com o veto é a população e principalmente o servidor público”, afirmou, ao lembrar que o direito à jornada reduzida já é amparado por legislação federal.
O veto foi mantido por 16 votos a favor e apenas dois contrários, de Rafael e do vereador Josmá Oliveira, que elogiou a iniciativa do colega. A maioria da bancada aprovou o veto por unanimidade dentro da base aliada ao Executivo.
Com informações da Assessoria
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