Veto Iminente: Governo Debate Penduricalhos na Câmara

Área técnica do Executivo sugere vetar projeto que concede benefícios extras a servidores da Câmara, mas decisão final será política.

Penduricalhos em Discussão

A área técnica do governo federal sinaliza que recomendará o veto ao projeto de lei que institui penduricalhos, ou seja, vantagens financeiras que ultrapassam o teto constitucional, para servidores da Câmara dos Deputados. Um parecer jurídico deve apontar que a proposta viola o artigo 169 da Constituição, que proíbe a concessão de aumentos e vantagens sem a devida previsão orçamentária.

A reestruturação de carreiras dos servidores da Câmara e do Senado, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP), gerará um impacto anual de R$ 4,3 bilhões. Apesar da recomendação técnica, a decisão final sobre a sanção do projeto caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão pode ser influenciada pela necessidade de manter boas relações institucionais e angariar apoio para a aprovação de pautas prioritárias do governo.

Impacto Financeiro e Justificativas

O projeto, aprovado pelo Senado, cria uma gratificação que permite aos servidores da Câmara receberem um dia de folga remunerada a cada três dias trabalhados, com a opção de converter essa licença em dinheiro. Com a nova regra, o salário de altos funcionários da Câmara pode alcançar cerca de R$ 77 mil, ultrapassando o teto constitucional que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Davi Alcolumbre, defenderam a aprovação do texto. Alcolumbre argumentou que o Congresso já aprovou medidas semelhantes para servidores do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Judiciário, e que o impacto financeiro estaria contido dentro do orçamento de cada Poder.

Decisão Política em Jogo

Apesar da recomendação técnica para o veto, a palavra final é política. O presidente Lula pode optar por sancionar o projeto, especialmente em um cenário de tensões entre os Poderes e de necessidade de construir alianças para aprovar outras matérias importantes para o governo, como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a regulamentação do trabalho por aplicativo. A tramitação dos penduricalhos na Câmara demonstra a complexidade das negociações políticas e orçamentárias no âmbito federal.