[Editado por: Marcelo Negreiros]
Um grupo de 105 acionistas já aderiu à ação civil pública movida contra a Americanas, que busca indenização pelos prejuízos decorrentes da fraude contábil. O prazo para que investidores prejudicados se habilitem começou em meados de abril e se encerra na próxima quarta-feira, 21.
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A ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) e tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O instituto pede que a empresa seja condenada ao pagamento de indenizações por danos materiais individuais e danos morais causados pelo escândalo.
Para participar da ação, os investidores devem apresentar documentos, como notas de corretagem, que comprovem a compra de ações da Americanas antes de 12 de janeiro de 2023.
Horas antes da divulgação da fraude, que foi revelada depois do pregão, os papéis da companhia fecharam cotados a R$ 12. No dia seguinte, em repercussão ao anúncio, caíram para R$ 2,72, conforme destacou Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci.
Investidores minoritários lesados pelo escândalo da Americanas podem ir ao tribunal contra a varejista sozinhos ou em ação coletiva.
Os clientes de assessorias de investimentos, por exemplo, podem ser incluídos em ações legais movidas pelos escritórios contra a Americanas. Também é possível recorrer ao Instituto Ibero-Americano da Empresa, uma das entidades de classe que podem representar um conjunto de investidores em procedimentos arbitrais.
Já a ação civil pública do Ibraci foi protocolada na Justiça do Rio de Janeiro ainda em 2023, em 19 de janeiro, na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3. A justificativa foi de que a divergência contábil apontada pela Americanas decorreu de atos ilícitos.
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