[Editado por: Marcelo Negreiros]

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 26, para responsabilizar plataformas digitais, em virtude de suposta omissão quanto ao enfrentamento da “desinformação e da violência digital”.

De acordo com a AGU, o requerimento visa a garantir o resultado de recursos discutidos atualmente no STF, como a responsabilidade civil das plataformas.

Conforme a AGU, o pedido “se baseia em dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”.

Para a AGU, as big techs “impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.

Argumentos da AGU ao STF

A AGU baseia a decisão nas seguintes questões:

• Mais de supostos 300 anúncios fraudulentos foram identificados na biblioteca de anúncios da Meta (empresa dona do Facebook e Instagram), prometendo “falsas indenizações” do Instituto Nacional do Seguro Social, em virtude das fraudes descobertas pela Operação Sem Desconto;
• Identificação do que seria o uso indevido do logotipo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na venda on-line de medicamentos sem chancela da agência, além de uso indevido de imagens e símbolos de órgãos e entidades públicas federais;
• Suposta demonstração de morte de crianças após participarem de desafios propostos em redes como TikTok e Kwai.

Leia também: “O escritório de advocacia de Lula”, reportagem publicada na Edição 268 da Revista Oeste

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