Em resposta ao inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu um comunicado sobre as certificações de voo do piloto e do balão que caiu em Praia Grande (SC), no dia 21 de junho.

Conforme o documento, em 2022, Elves de Bem Crescêncio solicitou à Anac a licença Piloto de Balão Livre (PPB), porém o pedido foi indeferido devido à falta de informações de onde seria realizada a instrução prática de balão.

Segundo o pronunciamento da agência, atualmente não há operação certificada pela Anac de balão no Brasil, sendo permitidas operações de voos como prática desportiva, regidas pelo RBAC nº 103. Portanto, consequentemente, não haveria a certificação da aeronave e nem do piloto por parte da agência.

O despacho ainda afirma não haver histórico de medidas ou sanções administrativas na ficha do piloto. Aline Marques, advogada de defesa de Elves, afirma que ele possui longa experiência em voos de instrução.

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