A falta de controle do sistema elétrico brasileiro e o risco de apagão serão temas de uma reunião marcada para a próxima sexta-feira (19) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O título da convocação resume o problema que estará sobre a mesa: “Ações emergenciais das distribuidoras para a segurança do sistema interligado nacional decorrente dos impactos do elevado crescimento da micro e minigeração distribuída de energia”.

Essas duas modalidades de geração renovável, mais conhecidas pela sigla GD, de geração distribuída, foram pensadas para atender consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos comerciais, rurais ou industriais. No entanto, ganharam escala em fazendas e condomínios, inclusive com a venda de assinaturas, concentradas na solar fotovoltaica.

Por causa da rápida e descontrolada expansão, a GD se transformou em um problema para a operação do abastecimento de energia no país. Há mais de 43 GW (gigawatts) dessa modalidade em operação, e 95% é solar.

Esse tipo de geração não consta do planejamento setorial, nem pode ser controlado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema). Esse órgão já emitiu alertas, deixando claro que enfrenta dificuldades diárias para estabilizar e dar segurança ao processo de fornecimento.

Maio e agosto foram especialmente estressantes. Na hora do almoço do Dia dos Pais, por exemplo, quase 40% da geração de energia do país vinha de painéis solares, a maior parte GD, o que obrigou uma operação emergencial para evitar um apagão.

A Aneel entende que a segurança do sistema corre risco e quer organizar a discussão de alternativas.

Nesta segunda-feira (15), oito entidades do setor elétrico reforçaram essa discussão. Enviaram uma carta conjunta ao Congresso Nacional alertando sobre os riscos da atual política de incentivo à GD por meio de subsídios.

Em 2022, foi publicada uma lei com regras para a redução gradual dos benefícios ao segmento. No entanto, é permanente a pressão sobre o Congresso para que a regra seja flexibilizada e prorrogada, e as entidades decidiram fortalecer o alerta aos parlamentares.

Apenas de janeiro a julho deste ano foram concedidos quase R$ 10 bilhões em subsídios. Praticamente metade dessa conta, R$ 4,6 bilhões, foi rateada com consumidores do chamado mercado cativo, grupo que não tem a opção do mercado livre, onde preços são negociados, e é obrigado a comprar de uma distribuidora.

As entidades reforçam que a geração distribuída, no atual estágio, já causa forte volatilidade nos preços e seus investidores não assumem os custos que impõe ao sistema. Também afirmam que o modelo tem ampliado a concentração de renda, beneficiando consumidores ricos que podem pagar pelos painéis, e onerando os mais pobres, que arcam com os custos direta e indiretamente desses projetos.

Segundo a carta, os subsídios concedidos a esse modelo de produção “têm proporcionado ganhos elevados a alguns investidores privados, mas com graves distorções econômicas e risco de colapso no setor elétrico”.

As entidades empresariais demonstram a mesma preocupação da Aneel. Reforçam que o sistema tem produção excessiva de energia solar em certos horários, o que gera oferta e leva a cortes forçados de outros geradores para evitar sobrecarga e apagões.

A sistemática é chamada de “curtailment”, e tem espalhado prejuízos. Geram grandes oscilações de preço nos horários de pico e importantes perdas financeiras para empresas afetadas pelos cortes.

Esse ambiente, destacam as entidades, provoca desequilíbrio no setor, aumento das tarifas e, de quebra, demanda acionamento de termelétricas quando não há sol, encarecendo a energia e elevando as emissões de carbono.

Entre as associações signatárias estão representantes de diferentes segmentos empresariais: Abeeólica, de energia eólica, Abiape, dos investidores em autoprodução, Abradee, que reúne distribuidoras, Abrage, do setor de geração,

Apine, dos produtores independentes, bem como entidades de consumidores, Anace, Frente Nacional dos Consumidores de Energia e Abrace, que reúne grandes consumidores industriais.

Também por meio de carta conjunta, houve manifestação de entidades que defendem a GD. O grupo afirmou que entende o esforço da Aneel para promover o debate, mas avaliou que há uma incompreensão sobre a natureza do problema.

“Apontar a GD como ‘vilã’ é um equívoco, quando na realidade o que está em jogo é a incapacidade de antigos modelos em lidar com a inovação”, destaca o texto.

“A transição energética é uma tendência mundial, e o Brasil não pode se permitir ficar preso a narrativas que buscam preservar privilégios e subsídios ocultos em favor de poucos.”

Sem citar nomes, o grupo afirmou que prevalece entre entidades do setor uma “visão retrógrada” e reforçou que defende a revisão do atual modelo de gestão.

“Essas instituições, muitas delas já com décadas de atuação, enraizadas em um modelo centralizado típico do século 20, insistem em defender uma lógica ultrapassada de concentração de poder e recursos nas mãos de poucos”, diz o texto.

“A recusa em aceitar que o mundo mudou e que a transição energética exige novos investimentos, descentralização, digitalização e democratização revela não apenas apego ao passado, mas também uma resistência ativa ao protagonismo do consumidor.”

A carta foi assinada por executivos de quatro entidades: MSL (Movimento Solar Livre), Coalizão das Frentes Estaduais de Geração Distribuída, que representa 16 organismos, Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa), ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) e Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar).

*ALEXA SALOMÃO/folhapress

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