O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seu 6º relatório durante a sessão para votar a proposta nesta terça-feira (18/11). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o texto na pauta mesmo diante de protestos do governo.

Antes de Derrite apresentar o parecer, os governistas protocolaram dois requerimentos para adiar a análise, ambos rejeitados pelo plenário.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo leu na tribuna um parecer de cerca de 50 páginas, que finalmente parece ter deixado os líderes partidários mais pacificados. Os ajustes foram poucos, a maioria de redação.

O principal ponto de atrito entre Derrite e o governo é sobre a competência e o controle dos recursos da Polícia Federal (PF).

Ainda no quinto parecer, o parlamentar estabeleceu que os bens apreendidos em ações contra o crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado quando a investigação estiver sob responsabilidade local. Caso a PF participe do caso, porém, os valores serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ainda assim, o trecho é alvo de críticas pela própria PF, cujos integrantes afirmam que a nova regra pode reduzir o orçamento da corporação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o novo relatório de “lambança legislativa”.

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