Há exatos quatro meses, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um pedido para investigar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. O parlamentar era alvo de duas notícias-crime do PT que o acusavam de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania.
Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento dos pedidos e disse que as sanções impostas ao Brasil eram “matérias estranhas à competência do Poder Judiciário e reservadas ao governo brasileiro e ao campo diplomático”.
“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas nos arts. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/2013 (obstrução de investigação de organização criminosa), 344 do CP (coação no curso do processo) e 359-I do CP (atentado à soberania), uma vez que se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa do noticiado”, diz um trecho da manifestação do PGR.
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“Conclusão similar deve ser feita em relação às noticiadas sanções impostas ao Brasil, matérias estranhas à competência do Poder Judiciário e reservadas ao governo brasileiro e ao campo diplomático”, acrescentou Gonet.
Ao negar os pedidos, Moraes acompanhou o parecer de Gonet, contudo, deixou uma brecha na decisão na hipótese do surgimento de novas provas contra Eduardo. “Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu.
Na manhã desta sexta-feira (18), o ministro determinou uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro por suposto risco de fuga e obstrução de investigação em curso no STF. Ele atendeu a um pedido da Polícia Federal, reforçado pela manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No novo parecer, Gonet mudou de entendimento e afirmou que Eduardo tem atuado, “desde o início do ano”, para convencer o governo Trump a impor sanções contra autoridades brasileiras. Para o PGR, a articulação do deputado se intensificou à medida que a ação penal por suposta tentativa de golpe contra Bolsonaro avança no STF.
“Desde o início do ano, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai, apontado em denúncia em curso no Supremo Tribunal Federal como líder de organização criminosa empenhada em romper com a ordem institucional democrática para se estender à frente da Presidência da República, não obstante os resultados das eleições de 2022", disse o procurador-geral.
Moraes concordou com o PGR e apontou que Bolsonaro e seu filho Eduardo atuaram para "atentar contra a soberania nacional", buscando "interferir em processos judiciais, desestabilizar a economia brasileira e pressionar o Supremo Tribunal Federal" por meio da imposição de sanções contra autoridades públicas. O ex-presidente foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica e está proibido de conversar com o próprio filho, entre outras restrições.
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Em 18 de março, mesmo dia da decisão de Moraes sobre as ações do PT, Eduardo anunciou sua licença do mandato para permanecer nos EUA. Desde então, ele articulou com autoridades americanas a possível aplicação da Lei Magnitsky (Global Magnitsky Act) contra o ministro. Essa legislação permite aos EUA impor sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos.
Os deputados republicanos Rich McCormick (da Geórgia) e Maria Elvira Salazar (da Flórida) também defenderam a medida, apontando que Moraes se enquadra na lei por “sua censura a opositores políticos, supressão da liberdade de expressão e uso do Judiciário para interferir no processo eleitoral”.
Em 21 de maio, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que havia “grande possibilidade” de impor sanções a Moraes. Cerca de uma semana após a declaração de Rubio, o ministro abriu um inquérito – a pedido da PGR – para investigar Eduardo pelos supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No entanto, a maior reação veio no último dia 9, quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros. Além de apontar razões comerciais, o mandatário também criticou o julgamento do STF contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado e as decisões de Moraes contra plataformas digitais.
Eduardo defendeu a determinação como uma forma de combater os “abusos” de Moraes, apontando que Trump deu “todos os avisos” ao Brasil, mas “entendeu” que para punir o ministro era preciso atingir o “establishment político, empresarial e institucional que compactua com sua escalada autoritária”. Além disso, afirmou que a resolução do tarifaço estava condicionada à aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que beneficiaria seu pai.
Diante do impasse comercial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou o governo dos Estados Unidos de “chantagem” e tentativa de interferência no Judiciário brasileiro em pronunciamento em rede nacional nesta quinta-feira (17). O discurso do petista havia sido gravado no dia anterior.
Ainda na quinta, Trump divulgou uma carta endereçada a Bolsonaro na qual reitera as críticas ao Supremo. “Tenho visto o terrível tratamento que o senhor está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra o senhor. Este julgamento deve terminar imediatamente! Não me surpreende vê-lo liderando nas pesquisas; o senhor foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país”, escreveu.
Em meio à escalada da tensão, Moraes autorizou a operação contra Bolsonaro. Eduardo disse que o ministro "age como um gângster político de toga". Em resposta, na noite desta sexta (18), Rubio anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus aliados no Supremo e familiares, que ficam assim impedidos de entrar nos Estados Unidos. Não está claro a quais outros ministros da Corte serão atingidos pela sanção.
[Gazeta do Povo]Source link
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