A bancada do Partido Novo protocolou, nesta segunda-feira, 26, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal (PF). As ações visam apurar uma suposta **interferência atípica do ministro Dias Toffoli**, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução de investigações envolvendo o Banco Master.
As representações foram assinadas pelos deputados Marcel van Hattem (RS) e Adriana Ventura (SP), além do senador Eduardo Girão (CE). Com estas, Toffoli se torna alvo de **oito representações** relacionadas ao caso. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido similar para retirar o ministro da relatoria do caso Master, também protocolado pela bancada do Novo.
Segundo os parlamentares, ao assumir a relatoria do processo, Toffoli teria adotado medidas que **extrapolariam os limites da função jurisdicional**. Entre os pontos citados estão a decisão de colocar o caso sob sigilo, a transferência do inquérito para o STF por decisão monocrática e a concentração de atos sob sua relatoria que, segundo os autores, deveriam permanecer sob condução da PF e do Ministério Público Federal (MPF).
Na Comunicação de Fatos à PF, a bancada menciona decisões que, em sua avaliação, **interferiram diretamente na dinâmica da investigação**. Isso inclui a determinação para que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda do Supremo, bem como a escolha de peritos da PF para atuar no caso. A interferência na definição de prazos, na organização de depoimentos e a realização de oitivas nas dependências do STF também foram destacadas, com o argumento de que isso teria **restringido a autonomia técnica da corporação**.
As representações também mencionam reportagens jornalísticas que apontaram **vínculos pessoais e familiares** envolvendo o ministro e pessoas relacionadas ao núcleo investigado no caso Master. Um dos pontos levantados é que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná.
O Novo argumenta que esses elementos, analisados em conjunto, justificam uma apuração aprofundada pelos órgãos de controle. Na notícia-crime apresentada à PGR, o partido sustenta que os fatos podem configurar, em tese, crimes como **lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial**, além da suposta interferência. A bancada pede que a PGR avalie a abertura de um procedimento investigatório e a eventual inclusão do ministro no polo das apurações.
"A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete", afirmou Marcel van Hattem em nota. Os parlamentares afirmam que a iniciativa tem caráter institucional, e não político, ressaltando que a atuação do Congresso inclui provocar os órgãos de controle sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo autoridades da República.
Até o momento, Toffoli é alvo de **oito representações e iniciativas formais** em diferentes instâncias, como PGR, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Senado Federal. Dentre elas, cinco são pedidos de suspeição, um já negado pela PGR, e outros quatro aguardam parecer de Paulo Gonet. Há também um pedido de impeachment protocolado no Senado.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!