[Editado por: Marcelo Negreiros]
No domingo 27, um grupo de advogados entregou um dossiê em que solicitam que o governo dos Estados Unidos (EUA) aplique sanções também ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Conforme apurou Oeste, o documento reúne supostas omissões de Simonetti diante de denúncias de violações de direitos humanos de réus do 8 de janeiro.
Entre outros elementos, o texto menciona a denúncia do caso de 142 presas pela manifestação de 2023 que ficaram na Colmeia, presídio do Distrito Federal, e que dispunham de apenas uma pia para saciar a sede, lavar roupas e escovar os dentes com água não tratada, o que infringiria os direitos humanos de proteção da honra e da dignidade e à integridade pessoal, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O caso foi denunciado à OAB, mas nenhuma providência teria sido tomada.
Além disso, o grupo alegou que a OAB não agiu perante o “cerceamento de defesa” praticado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os advogados precisavam ter acesso integral aos autos de processos na Corte, em descumprimento aos direitos à justiça e ao processo regular, previstos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Por fim, os advogados criticaram também a “inércia” do órgão de classe por permitir os julgamentos dos réus do protesto em plenário virtual (modalidade de julgamento sem audiência), que não permite sustentação oral presencialmente.
Há 11 dias, Rubio revogou os vistos de Moraes, de familiares do magistrado e de “aliados” do juiz do STF.
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”, disse Rubio. “A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os norte-americanos.”
De acordo com bastidores de veículos de comunicação, a medida teria alcançado outros integrantes do Tribunal, exceto André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Os EUA teriam ainda aplicado sanções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-gera da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Leia também: “O malabarismo jurídico da PGR”, reportagem publicada na Edição 278 da Revista Oeste
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