A Polícia Federal (PF) indiciou, nessa quarta-feira (20/8), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho dele, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo da ação penal 2668, que apura suposta tentativa de golpe em 2022.

Essa é a quarta vez que Bolsonaro é indiciado pela PF. O indiciamento acontece às vésperas do julgamento do núcleo crucial da suposta trama golpista, conforme denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o caso a partir do dia 2 de setembro.

Desta vez, de acordo com a PF, as ações de pai e filho excederam o contexto da ação penal 2668, buscando atingir instituições, como o STF e o Congresso Nacional, “objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal”.

Além dos ataques de Eduardo às instituições brasileiras, o relatório da investigação destaca, também, ao embasar o indiciamento, que a ajuda financeira de Bolsonaro ao filho deu suporte para que o parlamentar continuasse com as ofensivas, nos Estados Unidos, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes.

Possíveis penas

1. O artigo 344 do Código Penal Brasileiro (CPB) traz que coação no curso do processo é usar violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena para esse tipo de crime é de um a quatro anos, e multa, além de pena correspondente à violência.
2. O artigo 359-L do CPB detalha que abolição violenta do Estado Democrático de Direito é tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão, além de pena correspondente à violência.

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Eduardo Bolsonaro responde a quatro percessos no Conselho de Ética da Câmara

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Os três indiciamentos anteriores de Bolsonaro foram no âmbito do inquérito da trama golpista e, antes disso, por fraude em cartão de vacinas e no caso da tentativa de incorporar joias da Presidência da República ao seu acervo pessoal.

Relatório enviado à PGR

O relatório dessa nova investigação da PF foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta a denúncia ao STF ou se arquiva o caso. Caberá ao Ministério Público avaliar se as provas reunidas sustentam a acusação formal contra o ex-presidente e o filho.

Em meio a julgamento e indiciamento, Bolsonaro segue desde o último dia 4 de agosto em prisão domiciliar, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A domiciliar se deu após o ex-presidente violar cautelares impostas pelo magistrado.

O estopim para a domiciliar foi a participação de Bolsonaro, via telefone, em uma manifestação bolsonarista realizada no dia 3 de agosto no Rio de Janeiro. Participação essa, que foi republicada pelos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

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Julgamento de Bolsonaro e aliados

No próximo dia 2 de setembro, a Primeira Turma do STF dará início ao julgamento de Bolsonaro e outros sete aliados, suspeitos de envolvimento na suposta trama golpista, que teria sido desencadeada para anular o resultado das eleições de 2022. Confira o cronograma das sessões:

• 2/9 (terça) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
• 3/9 (quarta) das 9h às 12h.
• 9/9 (terça) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
• 10/9 (quarta) – das 9h às 12h.
• 12/9 (sexta) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção, entre os réus, é Alexandre Ramagem, que só responde por três crimes. Devido a decisão do STF, após pedido da Câmara dos Deputados, duas das acusações contra ele foram sustadas da análise. Ramagem responde por organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O julgamento será presencial. Além do núcleo central, que envolve o ex-presidente, outros três grupos também respondem criminalmente por participação na tentativa de golpe, mas ainda sem data definida para análise dos ministros da Primeira Turma. Os três núcleos permanecem na fase anterior ao julgamento, sem que tenha sido aberto o prazo para apresentação das alegações finais.

Réus do núcleo crucial da trama golpista

• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
• Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.

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