O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a proposta de habitação exclusiva para profissionais de segurança pública, chamado de Habite Seguro (Programa Nacional de Apoio à Aquisição de habitação para Profissionais da Segurança Pública). A lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 3ª feira (15.mar.2022).
O objetivo é proporcionar subsídios a policiais e bombeiros para compra ou construção de imóveis. Segundo o governo, os profissionais de segurança “sofrem com problemas de moradia em locais violentos e inadequados”.
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Contemplados
O benefício contempla policiais civis, militares, federais, rodoviários e penais, também bombeiros, peritos e guardas municipais. Com o programa, profissionais na ativa, da reserva, reformados e aposentados, bem como, cônjuges e dependentes dos contemplados que morreram em razão da atividade, terão direito.
Agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos não poderão ser contemplados diretamente pelo Habite Seguro, porém poderão obter facilidade nos financiamentos bancários. Os detalhes sobre o financiamento e de compra estão disponíveis no site da Caixa Econômica Federal.
Com informações de Poder 360
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