O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2024, sobre o setor elétrico, incluiu na proposta a abertura do mercado de energia para os chamados consumidores de baixa tensão, que normalmente são residências, pequenos comércios e pequenas indústrias.
A comissão mista formada por deputados e senadores que analisa a MP adiou nesta terça-feira (28/10) a votação do relatório. O pedido de vista foi feito para dar mais tempo aos parlamentares, e a análise deve ser retomada nesta quarta-feira (29/10).
O texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro, quando perde a validade.
O texto prevê que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a medida em 2025, todos os consumidores poderão, a partir de 2028, escolher livremente os fornecedores e o tipo de energia que desejam utilizar.
Em 2027, essa regra pode passar a valer também para indústrias e comércios.
Na prática, isso significa que os consumidores poderão deixar de comprar energia da distribuidora local — como a Neoenergia no DF ou a Enel em SP — e escolher qualquer comercializadora para obter tarifas mais vantajosas.
Hoje, o mercado livre de energia é acessível apenas a grandes consumidores. No Brasil, isso inclui, por exemplo:
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