O Brasil registrou, entre 2021 e setembro de 2025, 21.072 casos de denúncias de exploração sexual contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. Em 2025, o recorte de janeiro a setembro já alcançou o marco de 4.397 casos, um aumento de 12,39% em relação ao mesmo período de 2024, que contabilizou 3.912 denúncias.

O crime foi tema da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou, na última quarta-feira (8/10), o aumento das penas para quem favorecer a prostituição ou a exploração sexual de crianças e adolescentes. Atualmente, o Código Penal determina pena de 4 a 10 anos de reclusão – com a mudança proposta pelo Senado, a pena passará a ser de 6 a 12 anos de prisão.

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, agosto deste ano atingiu o recorde mensal de denúncias dos últimos quatro anos, com 876 registros. O mês com número mais próximo foi julho de 2024, com 562 casos.

Os dados evidenciam crescimento contínuo ao longo dos últimos quatro anos. Em 2021, foram computadas 2.786 denúncias; em 2022, o número aumentou para 3.981. Já em 2023, houve salto significativo e alcançou 4.796 casos. Em 2024, o índice continuou subindo, chegando a 5.112 registros, o maior até então.

CCJ aprova aumento de pena

Com o placar de 15 votos favoráveis, o PL nº 425/2024, de autoria do senador  Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado na CCJ do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O advogado e professor de direito penal e processo penal Amaury Andrade explica que a aprovação na comissão é um “sinal político e moral do Estado de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime de máxima gravidade e prioridade legislativa”.

Andrade enfatiza que, ainda que o PL seja sancionado e a Constituição venha a ser alterada, o aumento da pena não garante a redução da prática do crime. Para ele, a solução passa por políticas públicas integradas de prevenção, educação sexual responsável, investigação eficiente, proteção às vítimas e testemunhas e mudança cultural.

“O aumento de pena tem seu valor simbólico e reafirma o repúdio social, mas o verdadeiro avanço ocorrerá quando o Estado garantir celeridade processual, acolhimento digno das vítimas e efetividade no cumprimento das penas”, frisa.

O advogado criminalista Osmar Callegari destaca o efeito simbólico da aprovação do projeto na comissão, afirmando que isso evidencia um Congresso que reconhece a gravidade do crime e que está disposto a endurecer a resposta penal. “Essa sinalização gera pressão sobre instituições como o Ministério Público, a polícia e o Judiciário, além de estimular o debate público e dar visibilidade ao tema.”

Ao mesmo tempo, Callegari também ressalta que, apesar de ser um avanço, o problema é mais profundo e o país carece de uma rede estruturada de proteção e de investigação eficiente.

“É preciso investir em delegacias especializadas, equipes treinadas e processos mais céleres para evitar a revitimização e garantir que os casos sejam apurados com agilidade. Também é fundamental fortalecer políticas de prevenção e conscientização, para que abusos sejam identificados e denunciados o quanto antes”, explica o advogado.

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