Projeto de Lei em João Pessoa Propõe Sepultamento de Pets em Jazigos Familiares

Uma nova proposta apresentada na Câmara Municipal de João Pessoa pode mudar a forma como os cidadãos lidam com o luto de seus animais de estimação. O projeto de lei, de autoria do vereador Guga Pet (PP), visa permitir o **sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares**, desde que sejam cumpridos rigorosos critérios sanitários e de autorização.

Critérios e Exigências para o Sepultamento de Pets

A proposta estabelece uma série de requisitos para viabilizar o sepultamento de animais de estimação em túmulos de família. Entre as principais exigências, está a **comprovação de que o animal pertencia à família titular do jazigo**. Além disso, o sepultamento deverá ocorrer em um **compartimento ou acondicionamento adequado**, garantindo que as condições sanitárias do local não sejam comprometidas. A autorização prévia da administração do cemitério é outro ponto crucial, assim como a observância estrita das normas dos órgãos de vigilância sanitária e de controle ambiental. O projeto de lei **proíbe expressamente o sepultamento de animais em jazigos coletivos ou na ausência de autorização formal do titular** ou responsável legal.

Justificativa Humanitária e Tendência Nacional

Na justificativa do projeto, o vereador Guga Pet destaca o papel fundamental que os animais de estimação desempenham no cotidiano das famílias, sendo cada vez mais reconhecidos como **integrantes do núcleo familiar e fontes de afeto e companhia**. Para o parlamentar, a possibilidade de sepultamento em jazigos de família representa uma medida humanitária, que busca **respeitar o profundo vínculo afetivo entre tutores e seus pets**. Ele ressalta que a iniciativa não gerará custos para o município, pois dependerá da autorização das administrações dos cemitérios e do cumprimento de normas técnicas já existentes, assegurando a proteção sanitária e ambiental.

Experiência em Outros Estados e Próximos Passos

A iniciativa em João Pessoa segue uma tendência já observada em outras partes do Brasil. Recentemente, em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado. Essa lei, conhecida como “Lei Bob Coveiro”, reconhece formalmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação e serve de inspiração para propostas semelhantes em outras regiões. O projeto de lei em João Pessoa ainda aguarda apreciação e não foi submetido à votação, dependendo agora do debate e aprovação dos demais vereadores para se tornar lei.