Recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal pela defesa do jornalista, que solicita um habeas corpus, já havia recebido cinco votos contrários

Votação será retomada somente quando houver manifestação do ministro Nunes Marques

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vistas do julgamento que analisava o recurso solicitado pela defesa de Allan dos Santos. Nesta quinta-feira, 5, houve a interrupção do processo pelo ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL) após cinco ministros se posicionarem de maneira contrária ao pedido de habeas corpus. Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandoski acompanharam o voto do relator Edson Fachin, que reivindicou a Súmula 606, do STF, ao negar o pedido do jornalista. “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, alegou o magistrado.

Por enquanto, o julgamento referente o habeas corpus permanecerá suspenso até que Nunes se manifeste. Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça ainda não votaram sobre o caso. Allan dos Santos está sendo investigado no âmbito do inquérito 4.784, que apura a existência de uma possível organização criminosa especializada na produção de notícias falsas contra os membros do Supremo Tribunal Federal. As investigações são sigilosas e conduzidas pela própria Corte.

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