Um veleiro com ajuda humanitária para a Faixa de Gaza foi interceptado por Israel no último domingo (9). Com bandeira britânica e 12 passageiros de diversas nacionalidades na tripulação, o barco levava alimentos, suprimentos médicos e kits de dessalinização para água potável. Tudo foi confiscado.

O Madleen zarpou da Sicília (Itália) em 1º de junho. A bordo estavam a ativista climática Greta Thunberg, a deputada da União Europeia Rima Hassan, jornalistas e ativistas, como o brasileiro Thiago Ávila. Todos foram detidos e levados para o porto de Ashdod, em Israel.  A ação ocorreu em águas internacionais, a 200 quilômetros da costa, e provocou forte repercussão internacional.

O caso levanta uma série de questões legais e políticas: Israel pode, de fato, interceptar um navio civil em alto-mar? O bloqueio a Gaza é legal? A ajuda humanitária pode ser barrada?

Shannon Bosch, professora associada de Direito na Universidade Edith Cowan, na Austrália, escreve para o The Conversation que não é bem assim.

Existe um documento de Direito Internacional chamado Manual de San Remo. Preparado pela Cruz Vermelha, ele reúne as normas jurídicas existentes para Conflitos Armados no Mar.

De acordo com o manual, um bloqueio naval pode acontecer em tempos de guerra se cumprir alguns critérios: deve ser formalmente declarado e notificado; aplicado de forma eficaz e imparcial; não deve afetar portos neutros e, crucialmente, não pode impedir o fornecimento de ajuda humanitária à população civil.

“Se pelo menos uma dessas condições não for cumprida, o bloqueio pode ser considerado ilegal de acordo com o direito internacional humanitário”, escreve Bosch.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a Corte Internacional de Justiça já emitiram posicionamentos que reforçam o dever das partes em conflito (no caso, Israel e Palestina) de garantir acesso rápido e irrestrito à ajuda humanitária. 

A ação israelense também levanta dúvidas sobre a legalidade da abordagem em alto-mar. Em geral, navios civis não podem ser interceptados em águas internacionais — que se estendem além de 12 milhas náuticas da costa (cerca de 22,2 km) — salvo em casos específicos, como pirataria, tráfico de escravos, transmissão ilegal ou quando um bloqueio legal está em vigor.

Greta Thunberg, que foi deportada para a França, disse em depoimento público que os passageiros foram “sequestrados em águas internacionais e levados contra sua vontade para Israel”. A Fundação Hind Rajab, organização sem fins lucrativos com sede no Reino Unido, apresentou uma queixa à Unidade de Crimes de Guerra da polícia britânica, alegando violações ao direito internacional humanitário, incluindo detenção forçada e obstrução de ajuda humanitária.

Outro ponto-chave envolve o status legal dos ocupantes do Madleen. Segundo a Quarta Convenção de Genebra, civis não podem ser tratados como combatentes salvo se participarem diretamente das hostilidades — o que exige intenção clara de causar danos, vínculo causal e associação com uma das partes em conflito. A entrega de ajuda humanitária, observa Bosch, não atende a esses critérios.

Os passageiros detidos devem, portanto, ser considerados civis protegidos, com direito a acesso médico, representação consular e devido processo legal, garantias que podem não estar sendo respeitadas.

Entre os passageiros detidos estava o brasileiro Thiago Ávila, ativista climático e defensor de direitos humanos com atuação em causas ambientais e sociais na América Latina. Em entrevistas anteriores à viagem, afirmou que sua presença na navegação era uma “missão a serviço da solidariedade ao povo palestino”.

A detenção de Ávila gerou mobilização de movimentos sociais no Brasil e pedidos de esclarecimento por parte do Itamaraty, que acompanha o caso e afirmou que o brasileiro está bem. Segundo o Itamaraty, Ávila chegou ao aeroporto de Tel Aviv, de onde retornará ao Brasil.

A Secretária-Geral confirmou a chegada de Thiago Ávila ao aeroporto de Tel Aviv, de onde retornará ao Brasil. Assegurou a presença de funcionários da Embaixada do Brasil no aeroporto para garantir que o brasileiro receba tratamento digno e tenha seus direitos observados.

— Itamaraty Brasil ?? (@ItamaratyGovBr) June 9, 2025

No entanto, continua detido no aeroporto de Israel por se recusar a assinar o termo de deportação.

De acordo com autoridades israelenses, a operação se justifica como parte do bloqueio imposto a Gaza, em vigor desde 2007, com o objetivo declarado de conter o fluxo de armas ao Hamas. Críticos, incluindo a ONU, consideram o bloqueio uma forma de punição coletiva, que “causam danos desproporcionais à população civil”.

“Nosso objetivo fundamental é que essa missão não precise mais existir. Que nenhum país permita mais que o povo palestino sofra contra oito décadas de genocídio, limpeza étnica, […] violações, direito à autodeterminação negado, crianças mortas de fome, hospitais bombardeados, escolas, abrigos, tudo destruído”, disse Ávila ao Conexão BdF, antes do embarque.

[Por: Superinteressante]

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