[Editada por: Marcelo Negreiros]

Por 317 votos a favor e 111 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, a suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. O projeto segue para o Senado.

A resolução determinava que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso a informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual, e permite também que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial relatando o caso.

Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.

O projeto para suspender o ato normativo foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu amplo apoio da bancada cristã. A parlamentar alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto – algo que, para ela, não constitui direito. Por isso, diz a deputada, “não há que se falar em aborto legal”.

Os parlamentares da bancada cristã são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória e alegam que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, ainda que sejam contra o aborto.

Já deputados de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS), criticaram o projeto. “É uma proposta cruel contra crianças”, diz. “A proposta é cruel para com meninas que sofreram estupro.”

Em nota, o Ministério das Mulheres manifestou “preocupação” com a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e afirma que a anulação da orientação “cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.

“A necessidade dessas diretrizes é uma resposta a um cenário alarmante. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável”, informou a pasta.

“Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito”, acrescentou.

Veja como votou cada deputado

Avante

• André Janones (MG) – Sim
• Bruno Farias (MG) – Sim
• Delegada Ione (MG) – Sim
• Greyce Elias (MG) – Sim
• Neto Carletto (BA) – Não
• Pastor Sargento Isidório (BA) – Sim
• Waldemar Oliveira (PE) – Não
• Cidadania
• Any Ortiz (RS) – Sim

MDB

CONTiNUA APÓS PUBLICIDADE

• Acácio Favacho (AP) – Sim
• Alceu Moreira (RS) – Sim
• Alexandre Guimarães (TO) – Sim
• Antônio Doido (PA) – Sim
• Baleia Rossi (SP) – Sim
• Célio Silveira (GO) – Sim
• Cleber Verde (MA) – Sim
• Cobalchini (SC) – Sim
• Delegado Palumbo (SP) – Sim
• Dra. Alessandra Haber (PA) – Sim
• Duda Ramos (RR) – Sim
• Elcione Barbalho (PA) – Não
• Fábio Teruel (SP) – Sim
• Gutemberg Reis (RJ) – Sim
• Helena Lima (RR) – Sim
• Hercílio Coelho Diniz (MG) – Sim
• Hildo Rocha (MA) – Sim
• Iza Arruda (PE) – Sim
• João Cury (SP) – Sim
• Juarez Costa (MT) – Sim
• Keniston Braga (PA) – Sim
• Lucio Mosquini (RO) – Sim
• Luiz Fernando Vampiro (SC) – Sim
• Márcio Biolchi (RS) – Sim
• Marussa Boldrin (GO) – Sim
• Newton Cardoso Jr (MG) – Sim
• Olival Marques (PA) – Sim
• Pezenti (SC) – Sim
• Rafael Brito (AL) – Sim
• Rafael Prudente (DF) – Sim
• Sergio Souza (PR) – Sim
• Simone Marquetto (SP) – Sim
• Yury do Paredão (CE) – Sim

Novo

• Adriana Ventura (SP) – Sim
• Gilson Marques (SC) – Sim
• Luiz Lima (RJ) – Sim
• Marcel van Hattem (RS) – Sim

PCdoB

• Alice Portugal (BA) – Não
• Daiana Santos (RS) – Não
• Daniel Almeida (BA) – Não
• Enfermeira Rejane (RJ) – Não
• Jandira Feghali (RJ) – Não
• Márcio Jerry (MA) – Não
• Orlando Silva (SP) – Não
• Professora Marcivania (AP) – Não
• Renildo Calheiros (PE) – Não

PDT

• Afonso Motta (RS) – Sim
• Dorinaldo Malafaia (AP) – Não
• Duda Salabert (MG) – Não
• Félix Mendonça Júnior (BA) – Não
• Márcio Honaiser (MA) – Sim
• Max Lemos (RJ) – Sim
• Robério Monteiro (CE) – Sim

PL

• Adilson Barroso (SP) – Sim
• Alberto Fraga (DF) – Sim
• Altineu Côrtes (RJ) – Art. 17
• André Fernandes (CE) – Sim
• André Ferreira (PE) – Sim
• Bia Kicis (DF) – Sim
• Bibo Nunes (RS) – Sim
• Cabo Gilberto Silva (PB) – Sim
• Capitão Alberto Neto (AM) – Sim
• Capitão Alden (BA) – Sim
• Carlos Jordy (RJ) – Sim
• Caroline de Toni (SC) – Sim
• Chris Tonietto (RJ) – Sim
• Coronel Chrisóstomo (RO) – Sim
• Coronel Meira (PE) – Sim
• Daniel Agrobom (GO) – Sim
• Daniel Freitas (SC) – Sim
• Delegado Caveira (PA) – Sim
• Delegado Éder Mauro (PA) – Sim
• Delegado Paulo Bilynskyj (SP) – Sim
• Delegado Ramagem (RJ) – Sim
• Domingos Sávio (MG) – Sim
• Dr. Jaziel (CE) – Sim
• Eli Borges (TO) – Sim
• Emidinho Madeira (MG) – Sim
• Eros Biondini (MG) – Sim
• Fernando Rodolfo (PE) – Sim
• Filipe Barros (PR) – Sim
• Filipe Martins (TO) – Sim
• General Girão (RN) – Sim
• General Pazuello (RJ) – Sim
• Gilvan da Federal (ES) – Sim
• Giovani Cherini (RS) – Sim
• Gustavo Gayer (GO) – Sim
• Helio Lopes (RJ) – Sim
• Icaro de Valmir (SE) – Sim
• Jefferson Campos (SP) – Sim
• Joaquim Passarinho (PA) – Sim
• José Medeiros (MT) – Sim
• Julia Zanatta (SC) – Sim
• Junio Amaral (MG) – Sim
• Lincoln Portela (MG) – Sim
• Luiz Carlos Motta (SP) – Sim
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) – Sim
• Marcelo Álvaro Antônio (MG) – Sim
• Marcelo Moraes (RS) – Sim
• Marcio Alvino (SP) – Sim
• Marcos Pollon (MS) – Sim
• Mario Frias (SP) – Sim
• Matheus Noronha (CE) – Sim
• Mauricio do Vôlei (MG) – Sim
• Miguel Lombardi (SP) – Sim
• Nikolas Ferreira (MG) – Sim
• Osmar Terra (RS) – Sim
• Pastor Eurico (PE) – Sim
• Pastor Gil (MA) – Sim
• Paulo Freire Costa (SP) – Sim
• Pr. Marco Feliciano (SP) – Sim
• Professor Alcides (GO) – Sim
• Ricardo Guidi (SC) – Sim
• Roberta Roma (BA) – Sim
• Roberto Monteiro Pai (RJ) – Sim
• Rodolfo Nogueira (MS) – Sim
• Rodrigo da Zaeli (MT) – Sim
• Rosana Valle (SP) – Sim
• Rosângela Reis (MG) – Sim
• Sanderson (RS) – Sim
• Sargento Gonçalves (RN) – Sim
• Soraya Santos (RJ) – Sim
• Sóstenes Cavalcante (RJ) – Sim
• Vinicius Gurgel (AP) – Sim
• Wellington Roberto (PB) – Sim
• Zé Trovão (SC) – Sim
• Zé Vitor (MG) – Sim
• Zucco (RS) – Sim

Podemos

• Bruno Ganem (SP) – Sim
• Dr. Victor Linhalis (ES) – Sim
• Fábio Macedo (MA) – Sim
• Gilson Daniel (ES) – Sim
• Luiz Carlos Hauly (PR) – Sim
• Mauricio Marcon (RS) – Sim
• Nely Aquino (MG) – Sim
• Rafael Fera (RO) – Sim
• Raimundo Costa (BA) – Sim
• Renata Abreu (SP) – Sim
• Rodrigo Gambale (SP) – Sim
• Romero Rodrigues (PB) – Sim
• Samuel Santos (GO) – Sim
• Sargento Portugal (RJ) – Sim
• Tiago Dimas (TO) – Sim

PP (Progressistas)

• Afonso Hamm (RS) – Sim
• Aguinaldo Ribeiro (PB) – Sim
• AJ Albuquerque (CE) – Abstenção
• Allan Garcês (MA) – Sim
• Ana Paula Leão (MG) – Sim
• André Abdon (AP) – Sim
• Átila Lira (PI) – Sim
• Bebeto (RJ) – Sim
• Clarissa Tércio (PE) – Sim
• Claudio Cajado (BA) – Sim
• Covatti Filho (RS) – Sim
• Da Vitoria (ES) – Sim
• Daniel Barbosa (AL) – Não
• Delegado Bruno Lima (SP) – Sim
• Delegado da Cunha (SP) – Sim
• Delegado Fabio Costa (AL) – Sim
• Dilceu Sperafico (PR) – Sim
• Dimas Fabiano (MG) – Sim
• Dr. Luiz Ovando (MS) – Sim
• Eduardo da Fonte (PE) – Sim
• Elmano Férrer (PI) – Sim
• Evair Vieira de Melo (ES) – Sim
• Fausto Pinato (SP) – Sim
• João Leão (BA) – Sim
• Julio Lopes (RJ) – Sim
• Luiz Antônio Corrêa (RJ) – Sim
• Mário Negromonte Jr. (BA) – Sim
• Marx Beltrão (AL) – Sim
• Mersinho Lucena (PB) – Sim
• Pedro Westphalen (RS) – Sim
• Pinheirinho (MG) – Sim
• Ricardo Barros (PR) – Sim
• Robinson Faria (RN) – Sim
• Silvia Cristina (RO) – Sim
• Thiago de Joaldo (SE) – Sim
• Tião Medeiros (PR) – Sim
• Toninho Wandscheer (PR) – Sim
• Vicentinho Júnior (TO) – Sim
• Zé Adriano (AC) – Sim
• Zezinho Barbary (AC) – Sim

PRD

• Dr. Frederico (MG) – Sim
• Fabiano Cazeca (MG) – Sim
• Magda Mofatto (GO) – Sim

PSB

• Bandeira de Mello (RJ) – Não
• Eriberto Medeiros (PE) – Não
• Felipe Carreras (PE) – Não
• Gervásio Maia (PB) – Não
• Guilherme Uchoa (PE) – Sim
• Heitor Schuch (RS) – Sim
• Jonas Donizette (SP) – Sim
• Lídice da Mata (BA) – Não
• Lucas Ramos (PE) – Sim
• Paulo Folletto (ES) – Não
• Pedro Campos (PE) – Não
• Rodrigo Rollemberg (DF) – Não
• Tabata Amaral (SP) – Não

PSD

• Antonio Brito (BA) – Sim
• Átila Lins (AM) – Sim
• Caio Vianna (RJ) – Sim
• Carlos Sampaio (SP) – Sim
• Castro Neto (PI) – Sim
• Cezinha de Madureira (SP) – Sim
• Charles Fernandes (BA) – Sim
• Danrlei de Deus Hinterholz (RS) – Sim
• Delegada Katarina (SE) – Sim
• Diego Andrade (MG) – Sim
• Diego Coronel (BA) – Sim
• Domingos Neto (CE) – Sim
• Dr. Ismael Alexandrino (GO) – Sim
• Gabriel Nunes (BA) – Sim
• Gilberto Nascimento (SP) – Sim
• Hugo Leal (RJ) – Sim
• Igor Timo (MG) – Sim
• Ismael (SC) – Sim
• Josivaldo JP (MA) – Sim
• Júlio Cesar (PI) – Sim
• Júnior Ferrari (PA) – Sim
• Luciano Alves (PR) – Sim
• Luciano Amaral (AL) – Sim
• Luisa Canziani (PR) – Sim
• Luiz Fernando Faria (MG) – Sim
• Luiz Gastão (CE) – Sim
• Marcos Aurélio Sampaio (PI) – Sim
• Otto Alencar Filho (BA) – Sim
• Paulo Litro (PR) – Sim
• Paulo Magalhães (BA) – Sim
• Raimundo Santos (PA) – Sim
• Reinhold Stephanes (PR) – Sim
• Ribamar Silva (SP) – Sim
• Rodrigo Estacho (PR) – Sim
• Sargento Fahur (PR) – Sim
• Saulo Pedroso (SP) – Sim
• Sidney Leite (AM) – Sim
• Stefano Aguiar (MG) – Sim
• Zé Haroldo Cathedral (RR) – Sim

PSDB

• Adolfo Viana (BA) – Sim
• Aécio Neves (MG) – Sim
• Beto Pereira (MS) – Sim
• Beto Richa (PR) – Sim
• Dagoberto Nogueira (MS) – Não
• Geovania de Sá (SC) – Sim
• Geraldo Resende (MS) – Não
• Lucas Redecker (RS) – Sim
• Paulo Abi-Ackel (MG) – Sim
• Paulo Alexandre Barbosa (SP) – Sim
• Vitor Lippi (SP) – Sim

PSOL

• Célia Xakriabá (MG) – Não
• Chico Alencar (RJ) – Não
• Erika Hilton (SP) – Não
• Fernanda Melchionna (RS) – Não
• Glauber Braga (RJ) – Não
• Ivan Valente (SP) – Não
• Luiza Erundina (SP) – Não
• Pastor Henrique Vieira (RJ) – Não
• Paulo Lemos (AP) – Não
• Professora Luciene Cavalcante (SP) – Não
• Sâmia Bomfim (SP) – Não
• Talíria Petrone (RJ) – Não
• Tarcísio Motta (RJ) – Não

PT

• Airton Faleiro (PA) – Não
• Alencar Santana (SP) – Não
• Alexandre Lindenmeyer (RS) – Não
• Alfredinho (SP) – Não
• Ana Paula Lima (SC) – Não
• Ana Pimentel (MG) – Não
• Arlindo Chinaglia (SP) – Não
• Benedita da Silva (RJ) – Não
• Bohn Gass (RS) – Não
• Camila Jara (MS) – Não
• Carlos Veras (PE) – Não
• Carlos Zarattini (SP) – Não
• Carol Dartora (PR) – Não
• Dandara (MG) – Não
• Delegada Adriana Accorsi (GO) – Não
• Denise Pessôa (RS) – Não
• Dilvanda Faro (PA) – Não
• Dimas Gadelha (RJ) – Não
• Dr. Francisco (PI) – Não
• Erika Kokay (DF) – Não
• Fernando Mineiro (RN) – Não
• Florentino Neto (PI) – Não
• Helder Salomão (ES) – Não
• Jack Rocha (ES) – Não
• Jilmar Tatto (SP) – Não
• João Daniel (SE) – Não
• Jorge Solla (BA) – Não
• José Airton Félix Cirilo (CE) – Não
• José Guimarães (CE) – Não
• Joseildo Ramos (BA) – Não
• Josias Gomes (BA) – Não
• Juliana Cardoso (SP) – Não
• Kiko Celeguim (SP) – Não
• Lenir de Assis (PR) – Não
• Leonardo Monteiro (MG) – Não
• Lindbergh Farias (RJ) – Não
• Luiz Couto (PB) – Não
• Luizianne Lins (CE) – Não
• Marcon (RS) – Sim
• Maria do Rosário (RS) – Não
• Merlong Solano (PI) – Não
• Miguel Ângelo (MG) – Não
• Natália Bonavides (RN) – Não
• Nilto Tatto (SP) – Não
• Padre João (MG) – Não
• Patrus Ananias (MG) – Não
• Paulão (AL) – Não
• Paulo Guedes (MG) – Não
• Paulo Pimenta (RS) – Não
• Pedro Uczai (SC) – Não
• Reginaldo Lopes (MG) – Não
• Reimont (RJ) – Não
• Rogério Correia (MG) – Não
• Rubens Otoni (GO) – Não
• Rubens Pereira Júnior (MA) – Não
• Rui Falcão (SP) – Não
• Tadeu Veneri (PR) – Não
• Valmir Assunção (BA) – Sim
• Vicentinho (SP) – Não
• Waldenor Pereira (BA) – Não
• Welter (PR) – Não
• Zeca Dirceu (PR) – Não

PV

• Aliel Machado (PR) – Sim
• Bacelar (BA) – Não
• Clodoaldo Magalhães (PE) – Não
• Prof. Reginaldo Veras (DF) – Não

Rede

• Ricardo Galvão (SP) – Não
• Túlio Gadêlha (PE) – Não

Republicanos

• Adail Filho (AM) – Sim
• Albuquerque (RR) – Sim
• Alex Santana (BA) – Sim
• Aluisio Mendes (MA) – Sim
• Amaro Neto (ES) – Sim
• Antônia Lúcia (AC) – Sim
• Antonio Andrade (TO) – Sim
• Augusto Coutinho (PE) – Sim
• Celso Russomanno (SP) – Sim
• Defensor Stélio Dener (RR) – Não
• Diego Garcia (PR) – Sim
• Ely Santos (SP) – Sim
• Euclydes Pettersen (MG) – Sim
• Fatima Pelaes (AP) – Sim
• Franciane Bayer (RS) – Sim
• Fred Linhares (DF) – Sim
• Gabriel Mota (RR) – Sim
• Gustinho Ribeiro (SE) – Sim
• Jadyel Alencar (PI) – Sim
• Jeferson Rodrigues (GO) – Sim
• Jorge Braz (RJ) – Sim
• Jorge Goetten (SC) – Sim
• Julio Cesar Ribeiro (DF) – Sim
• Lafayette de Andrada (MG) – Sim
• Luciano Vieira (RJ) – Sim
• Marcelo Crivella (RJ) – Sim
• Márcio Marinho (BA) – Sim
• Marcos Pereira (SP) – Sim
• Maria Rosas (SP) – Sim
• Messias Donato (ES) – Sim
• Ossesio Silva (PE) – Sim
• Pedro Lupion (PR) – Sim
• Ricardo Ayres (TO) – Sim
• Rogéria Santos (BA) – Sim
• Ronaldo Nogueira (RS) – Sim
• Samuel Viana (MG) – Sim
• Thiago Flores (RO) – Sim
• Vinicius Carvalho (SP) – Sim
• Wilson Santiago (PB) – Sim

Solidariedade

• Aureo Ribeiro (RJ) – Sim
• Maria Arraes (PE) – Não
• Zé Silva (MG) – Sim

União Brasil

• Alfredo Gaspar (AL) – Sim
• Benes Leocádio (RN) – Sim
• Carla Dickson (RN) – Sim
• Carlos Henrique Gaguim (TO) – Sim
• Coronel Assis (MT) – Sim
• Coronel Ulysses (AC) – Sim
• Cristiane Lopes (RO) – Sim
• Damião Feliciano (PB) – Sim
• Dani Cunha (RJ) – Sim
• Danilo Forte (CE) – Sim
• David Soares (SP) – Sim
• Dayany Bittencourt (CE) – Sim
• Delegado Marcelo Freitas (MG) – Sim
• Delegado Matheus Laiola (PR) – Sim
• Douglas Viegas (SP) – Não
• Dr. Fernando Máximo (RO) – Sim
• Dr. Zacharias Calil (GO) – Sim
• Eduardo Velloso (AC) – Sim
• Fabio Schiochet (SC) – Sim
• Fausto Jr. (AM) – Sim
• Felipe Becari (SP) – Sim
• Felipe Francischini (PR) – Sim
• Fernanda Pessoa (CE) – Sim
• Fernando Coelho Filho (PE) – Sim
• Geraldo Mendes (PR) – Sim
• Gisela Simona (MT) – Não
• José Nelto (GO) – Sim
• Juninho do Pneu (RJ) – Sim
• Juscelino Filho (MA) – Não
• Kim Kataguiri (SP) – Sim
• Leur Lomanto Júnior (BA) – Sim
• Luciano Bivar (PE) – Não
• Luiz Carlos Busato (RS) – Sim
• Marangoni (SP) – Sim
• Marcos Soares (RJ) – Sim
• Maurício Carvalho (RO) – Sim
• Moses Rodrigues (CE) – Sim
• Murillo Gouvea (RJ) – Sim
• Nicoletti (RR) – Sim
• Padovani (PR) – Sim
• Pastor Claudio Mariano (PA) – Sim
• Pastor Diniz (RR) – Sim
• Pauderney Avelino (AM) – Sim
• Paulo Azi (BA) – Sim
• Pedro Lucas Fernandes (MA) – Sim
• Ricardo Abrão (RJ) – Sim
• Rodrigo de Castro (MG) – Sim
• Rodrigo Valadares (SE) – Sim
• Silvye Alves (GO) – Sim
• Yandra Moura (SE) – Sim

[Por: Estadão Conteúdo]Source link