Com apenas R$ 80,17 nas contas bancárias, Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, condenada por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, escapou de pagar uma dívida de R$ 8,3 mil com a Prefeitura de Tubarão (SC) referente ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos, Fátima ganhou notoriedade após aparecer em um vídeo afirmando que estava “quebrando tudo” e que “pegaria o Xandão”, além de ter defecado em um banheiro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda

• Conhecida por levar o nome de Tubarão (SC) para o “mundo”, em referência ao estado que reside, o município ingressou na Justiça para que dona Fátima pague o IPTU atrasado.
• Justiça não encontrou valores financeiros nas contas bancárias da Fátima de Tubarão.
• Ela está em regime fechado cumprindo 17 anos de prisão proferidos pelo STF.

A prefeitura buscava o pagamento de valores devidos desde 2011. Conforme o Metrópoles mostrou em março, a dívida se referia, inicialmente, aos anos de 2005, 2006 e 2007, com parcelas entre R$ 199 e R$ 229,38 — mas, devido a correções, multas e juros, o valor aumentou consideravelmente.

No entanto, devido à falta de condições financeiras da condenada, os valores não foram sequestrados, e o processo foi considerado prescrito, sem o pagamento da dívida à prefeitura, em decisão proferida pelo juiz Antônio Carlos Ângelo.

Atualmente, Fátima cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Sul, em Criciúma (SC), e ainda não ingressou no semiaberto. A Primeira Turma do STF a condenou, em agosto do ano passado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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Além disso, a condenação também abrange o pagamento de indenização, o título de danos morais coletivos, de no mínimo R$ 30 milhões. O valor será quitado de forma solidária por todos os condenados nos atos de 8/1, independentemente do tamanho da pena.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Fátima. O espaço permanece aberto para manifestações.

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Vídeos nas redes sociais mostram ela durante os atos de 8 de janeiro.

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Fátima de Tubarão

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Fátima de Tubarão

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Quem é

Natural de Tubarão, Fátima tem múltiplos perfis em redes sociais, nos quais expressa apoio a pautas bolsonaristas, como o voto impresso e a paralisação de caminhoneiros após as eleições presidenciais de 2022.

Além dos atos de vandalismo e incitação à violência, Fátima acumula histórico criminal. Em 2014, ela foi condenada a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no regime semiaberto por tráfico de drogas.

Na ocasião, foi flagrada por policiais militares enquanto se comunicava com um usuário de entorpecentes. A abordagem levou à apreensão de pedras de crack com um adolescente que saía da casa dela.

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