Desde 2015, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPMIs) presididas pela oposição aos governos de suas épocas tiveram mais “sucesso” nas investigações que se propunham a conduzir. O Metrópoles levantou dados fornecidos pelo Senado Federal e analisou o período de 2015 a 2025.
Logo na instalação, na quarta-feira (20/8), a CPMI destinada a apurar fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) teve uma reviravolta: elegeu o senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência, em vez de Omar Aziz (MDB-AM), indicado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Alfredo Gaspar (União-AL), claramente oposicionista, foi escolhido para a relatoria.
Aos 62 anos, o parlamentar mineiro é bem-visto pela oposição, que pretende usar o colegiado para enfraquecer politicamente o governo. Votou a favor, por exemplo, da Reforma da Previdência e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A vitória da ala de direita ocorreu por uma estratégia velada: segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, parlamentares da oposição e do Centrão combinaram, em um jantar, de aproveitar a ausência de integrantes da base governista e substituir por suplentes para garantir votos na eleição da presidência da comissão.
Os próprios líderes do governo, como o do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), da Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Casa Baixa, Lindbergh Farias (PT-RJ), admitiram que houve falhas na articulação política.
As CPMIs têm poder para convocar ministros e requisitar informações, o que aumenta o alcance das investigações. Quando lideradas pela oposição, esses instrumentos fortalecem a pressão sobre o governo.
Relembre outras CPMIs desde 2015:
A última CPMI foi em 2023, com a investigação sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva inicialmente se opôs à criação. Aliados do governo tentaram impedir a instalação da comissão, buscando dissuadir parlamentares de apoiar a investigação.
No entanto, após a divulgação de imagens que mostravam membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula não agindo para conter os ataques, a pressão aumentou. Isso levou à demissão do então ministro do GSI, Gonçalves Dias.
A oposição articulou a criação da comissão para enfraquecer o governo Lula e ao mesmo tempo desviar a atenção das suspeitas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria atuado como mentor dos atos do 8 de Janeiro.
A presidência da CPMI ficou com o deputado Arthur Maia (União-BA), de posições majoritariamente neutras, embora tenha feito algumas críticas ao governo, e a relatoria com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), alinhada a pautas do governo, mas pertencente à ala de centro do Senado.
O colegiado foi recheado de embates entre opositores e governistas, depoimentos de militares e, ao fim, pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, Bolsonaro .
A CPMI das Fake News foi criada em 2019 para investigar a suposta existência de uma rede de produção e propagação de desinformação. Apesar dos avanços que conseguiu naquele ano, como disparos ilegais em massa pelo WhatsApp nas eleições de 2018 e a investigação sobre o que foi chamado de “gabinete do ódio” do governo Bolsonaro, não houve um relatório final apreciado.
A presidência da comissão ficou com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que declara manter postura independente.
Por causa do início da pandemia em 2020, os trabalhos de todo o Congresso passaram a ser remotos e a CPMI foi suspensa. No final daquela legislatura, em 2022, ano eleitoral, não houve mais sessões da comissão e, portanto, as investigações não foram concluídas.
Em maio de 2017, o empresário Joesley Batista, da JBS, divulgou gravações que implicavam o então presidente Michel Temer (MDB) em práticas ilícitas. As revelações, fruto de delação premiada, provocaram intenso debate político e repercussão pública. A oposição ao governo Temer utilizou essas informações para pressionar por investigações mais rigorosas.
O relatório final da CPMI da JBS foi aprovado de forma “esvaziada” por deputados e senadores. Inicialmente, o relator, deputado Carlos Marun (MDB-MS), do partido de Temer, defendia o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e sugeria mudanças na legislação sobre delações premiadas. Contudo, na tentativa de conquistar votos, o parlamentar retirou essas propostas do parecer.
Mesmo com os recuos, o relatório final foi aprovado com o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador Marcello Miller.
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