[Editado por: Marcelo Negreiros]
A primeira testemunha ouvida pela CPMI do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, afirmou nesta quinta-feira, 28, acreditar que o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, tinha conhecimento das fraudes no INSS que atingiram aposentados e pensionistas desde 2019.
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Segundo Bettin, o INSS tinha representantes no grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para combater irregularidades e deixou de adotar algumas recomendações.
“Dentro do grupo, conseguimos melhorar os canais de comunicação”, disse. “Conseguimos possibilitar que os assistidos pudessem fazer a exclusão dos pedidos de descontos ativos através dos canais do 135 (Central de Atendimento do INSS), porque muitos da população que nós atendemos não têm acesso aos meios digitais.”
Coordenadora de Assuntos de Previdência Social na DPU, Patrícia relatou que algumas entidades falsificavam assinaturas ou usavam gravações telefônicas — até com inteligência artificial — para impor descontos automáticos de R$ 30 a R$ 90 a beneficiários sem consentimento.
“As associações fraudaram assinaturas ou autorizações por gravação telefônica, até com uso de inteligência artificial”, disse. Segundo investigação da Polícia Federal, os prejuízos podem ter alcançado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando principalmente idosos de baixa renda e moradores de comunidades remotas.
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A revelação gerou divergências no colegiado. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que houve um aumento exponencial das fraudes no atual governo.
A defensora defendeu a proibição dos descontos automáticos em benefícios previdenciários, como prevê o PL 1.846/2025, em análise na Câmara. Outra medida sugerida foi a revalidação anual dos termos de adesão, que deixou de ser obrigatória depois de mudanças legislativas em 2019.
Segundo o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), a MP 871/2019 previa a revalidação anual, mas o Congresso ampliou o prazo para três anos, mantido depois na sanção da Lei 13.846/2019.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relatou ainda casos de beneficiários com mais de dez empréstimos consignados ativos. Patrícia respondeu que, na maioria das situações em que atuou, havia tanto descontos associativos quanto consignados.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que o colegiado também vai investigar as irregularidades no crédito consignado.
Na mesma sessão, a CPMI aprovou requerimentos para investigar o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado como um dos principais articuladores do esquema e dono de dezenas de empresas envolvidas. Os parlamentares decidiram rastrear suas visitas ao INSS e ao Ministério da Previdência entre 2019 e 2025.
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A comissão também solicitou que a Procuradoria Federal encaminhe informações sobre a relação de Antunes com o ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, acusado de ter recebido R$ 11,9 milhões de empresas intermediárias.
Além disso, foram aprovados pedidos de informação a órgãos como Polícia Federal, CGU, STF, Justiça Federal, PGR, Dataprev e TCU, além do próprio INSS, que deverá detalhar o funcionamento do programa Meu INSS Vale+.
Com cerca de mil requerimentos já protocolados, a CPMI deve avançar nas próximas semanas com convocações de ex-ministros, ex-presidentes do INSS e dirigentes de órgãos de controle, em busca de responsabilizar os envolvidos e detalhar a extensão das fraudes.
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