[Editada por: Marcelo Negreiros]
A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira, 21, ao ministro Alexandre de Moraes que mantenha o ex-presidente em prisão domiciliar, agora sob a justificativa de “prisão domiciliar humanitária”, alegando risco concreto à vida e impossibilidade de tratamento no sistema prisional. A defesa protocolou uma série de documentos com exames médicos de Bolsonaro para justificar o pedido.
Os advogados afirmam que a saúde do ex-presidente “se encontra debilitada” e descreve um quadro de doenças que exigiria acompanhamento especializado. A defesa argumenta que Bolsonaro já precisou ser levado ao hospital três vezes desde o início da prisão domiciliar e enfrenta episódios recorrentes de “soluços incoercíveis”, que chegaram a provocar falta de ar e desmaios.
Como mostrou o Estadão, a “Papudinha” passou a ser apontada nos bastidores do STF como o destino mais provável de Bolsonaro. O local funciona no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), dentro do Complexo da Papuda.
A petição sustenta também que o ambiente prisional é “absolutamente incompatível” com o quadro clínico do ex-presidente e menciona relatórios recentes da Defensoria Pública do Distrito Federal, que apontam condições precárias na Papuda. Para a defesa, qualquer eventual ordem de transferência ao regime fechado representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro.
Em outro trecho, a defesa recorre a precedentes do próprio ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrando que ele concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello em maio deste ano, mesmo após condenação definitiva.
Para a defesa, esse histórico reforça que o STF tem adotado uma interpretação “compatível com a dignidade da pessoa humana e a proteção ao idoso”, especialmente em casos que envolvem doenças graves e necessidade de acompanhamento permanente.
O documento também ressalta que Bolsonaro ainda convive com problemas oriundos das cirurgias realizadas após a facada durante a campanha de 2018. Segundo a defesa, essas limitações exigem acesso regular a exames, acompanhamento médico especializado e o uso de equipamentos específicos. Essas condições, pontuam os advogados, não poderiam ser asseguradas dentro de um estabelecimento prisional.
No mesmo documento, os advogados reiteram que pretendem apresentar embargos infringentes e argumentam que a posição do STF (hoje contrária à admissibilidade desse recurso) poderia ser revista à luz do Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. Os embargos infringentes é um recurso que permite o reexame do caso.
A defesa também afirma que, caso o pedido seja rejeitado, poderá apresentar agravo, um recurso que serve justamente para contestar a decisão do relator e tentar levar a discussão ao colegiado.
A estratégia da defesa funciona como forma de preservar as vias recursais e impedir que o trânsito em julgado da condenação seja declarado antes que todos esses instrumentos sejam analisados.
O entendimento do Supremo, porém, é que os embargos infringentes só são cabíveis quando há pelo menos dois votos pela absolvição, condição que não se aplica a Bolsonaro nem à maior parte dos demais réus, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
[Por: Estadão Conteúdo]Source link
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