[Editado por: Marcelo Negreiros]

“Essa ingerência é ilegal e precisa ser barrada”, disse Van Hattem. Para ele, a medida representa uma tentativa do Executivo de blindar o MST durante as chamadas Jornadas de Abril, quando o grupo intensifica invasões de propriedades públicas e privadas.

O pedido do governo Lula as polícias

Durante o chamado “Abril Vermelho”, o departamento do MDA emitiu um ofício-circular e uma nota técnica endereçados às secretarias estaduais de segurança pública e aos comandos das polícias. A coluna No Ponto mostrou a conduta do órgão com exclusividade.

Nos documentos, a diretora Cláudia Maria Dadico orienta que os agentes evitem prisões durante as invasões do MST.

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“O que houve foi uma tentativa explícita de paralisar as ações policiais e proteger atos ilegais cometidos pelo MST”, afirma o deputado. Ele acrescenta que o MDA extrapolou sua função ao se posicionar como intérprete da lei penal e ao tentar impor esse entendimento às forças estaduais.

A justificativa do projeto lembra que nenhuma das atribuições previstas por lei autoriza o MDA a coordenar ações com as polícias. Segundo van Hattem, o Executivo criou essa função por decreto, de maneira a invadir uma área que cabe ao Congresso e aos Estados.

[Oeste]

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