A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão, cumprida nesta sexta-feira, 6, ocorre após a identificação de indícios de que o magistrado proferiu decisões manifestamente teratológicas (absurdas) em um processo de recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., conhecida como Refinaria de Manguinhos.
As decisões do desembargador afastado ocorreram em um contexto diretamente associado à Operação Carbono Oculto, considerada uma das maiores operações de combate a fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro no setor. Há indícios de infiltração da organização criminosa PCC e uma estimativa de sonegação fiscal superior a R$ 7,6 bilhões. A reclamação disciplinar que levou ao afastamento foi apresentada pela União Federal – Fazenda Nacional.
Segundo a Corregedoria, um dos pontos graves é que o desembargador Guaraci de Campos Vianna descumpriu uma decisão expressa do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado a suspensão imediata do feito. Mesmo ciente do comando da Corte Superior, o magistrado prosseguiu na instrução, autorizou o levantamento de 50% de honorários periciais fixados em R$ 3.900.000,00, e expediu ofício à Receita Federal, esvaziando os efeitos da suspensão determinada pelo STJ. A Corregedoria aponta que o magistrado nomeou empresa pericial sob impugnação de parcialidade e autorizou o levantamento dos honorários sem prévia oitiva das partes.
O desembargador está proibido de entrar nas sedes dos fóruns e no Tribunal de Justiça do Rio. A Corregedoria Nacional de Justiça informou que a medida cautelar é proporcional à gravidade dos fatos e tem como objetivo preservar a credibilidade da magistratura. Diligências estão em andamento para aprofundar as investigações e uma correição extraordinária presencial foi determinada.
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