Leia mais”Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:Leia mais(…)Leia maisII – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;Leia maisIV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;Leia maisVI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;Leia maisIX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.Leia maisXIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;“Leia mais
Gostou deste story?
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!